Após manobra de Arthur Lira, PEC do Desespero é aprovada na Câmara

Em prol de melhorar a situação de Bolsonaro entre os eleitores, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), manobrou nesta quarta-feira (13) para aprovar, em segundo turno, a PEC do Desespero por 469 votos a favor, 17 contra e duas abstenções. A votação havia sido suspensa na noite desta terça-feira (12) por problemas técnicos no sistema de votação remota.

Contudo, a oposição acusou que o governo não tinha votos para aprovar a matéria. Com dificuldade de conseguir o quórum, Lira encerrou a sessão e convocou outra no regime semipresencial.

Houve mudança nas regras permitindo a votação remota às quartas e quintas, antes isso só era possível às segundas e sextas-feiras.

Com isso, o presidente da Casa obteve o número mínimo de 308 parlamentares para a PEC. A proposta deve ser promulgada em sessão do Congresso Nacional até sexta-feira (15), isto é, antes do recesso parlamentar da próxima semana.

A emenda permite ao presidente gastar R$ 41,25 bilhões para aumentar os benefícios sociais fora do teto de gastos até dezembro, ou seja, menos de três meses antes das eleições.

Será ampliado o pagamento de R$ 400 para R$ 600 do Auxílio Brasil, parcela extra de 50% para o vale-gás de cozinha e a criação de um Voucher de R$ 1 mil mensais para os caminhoneiros, entre outras medidas.

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Com o quórum estabelecido, os governistas derrubaram todos os destaques da oposição mantendo o texto original do relator da matéria, deputado Danilo Forte (União-BA).

Entre os principais destaques estavam o que pediam a derrubada do estado de emergência, da imprevisibilidade para adotar benefícios sociais e o que tornava o benefício permanente.

“Essa PEC, que está sendo chamada de Eleitoreira, levará benefício para população que está num nível de carência gigantesca que não víamos há 20 anos. O Brasil voltou ao mapa da fome”, disse a deputada Alice Portugal (BA), que encaminhou o voto sim pela bancada do PCdoB, mas condenou a forma como o benefício está chegando à população.

O líder do PCdoB, Renildo Calheiros (PE), criticou a criação de estado de emergência vinculado ao aumento dos combustíveis. “Os preços dos combustíveis acompanham a movimentação do mercado internacional. Se estão elevados é por causa da política de dolarização que prejudica os produtores e consumidores brasileiros, que gera inflação e fome”, lembrou.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) disse que a base do governo não tinha os votos para manter a aprovação da PEC, muito menos evitar os destaques que derrotariam o governo. “Nós tentamos retirar o estado de emergência nacional do texto e iríamos conseguir. Por isso, houve a suspensão antirregimental da sessão e por isso hoje passa o voto virtual, porque os deputados não estão aqui”, avaliou.

De acordo com ela, a oposição deu voto favorável na terça-feira porque sempre defendeu o auxílio emergencial de R$ 600. “Sempre esteve com o povo, mas nós não podemos aceitar esse cheque em branco, autoritário, dessa PEC, porque nós não sabemos o que o estado de emergência pode causar a este país”, protestou.

Golpe

“A questão do estado de emergência é posta para se dar um golpe na democracia e nas leis eleitorais deste país. Há um rompimento da paridade de armas e da isonomia do processo eleitoral”, criticou o líder do PT na Casa, Reginaldo Lopes (MG).

O líder do PSB, Bira do Pindaré (MA), disse que não há amparo constitucional na PEC autorizar o estado de emergência em véspera de eleição. “Não há precedentes na história de uma manipulação tão grosseira como essa. Nós estamos alterando a Constituição para inventar um estado de emergência que não existe no país”, disse.

“Ontem a regra era uma. Para garantir a quantidade de votos, mudou a regra. Aí mudou a regra de novo, para suspender não era mais por 1 hora, pode ser no dia seguinte. Hoje, para garantir o voto dos seus aliados, que estão não sei onde, muda a regra de novo, e tudo pode ser feito de maneira virtual”, disse o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ).

“Isso é uma brincadeira! Isso é um absurdo total! Está com medo de não ter o número de votos suficientes, porque há desacordo, na base do governo e no próprio centrão, nessa distribuição dos 16 bilhões do orçamento secreto. É exatamente isso”, criticou.