Oposição no Senado alerta que vai recorrer ao STF para instalar CPI do MEC

O líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), diz que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso prevaleça a vontade do colegiado de líderes da Casa de instalar a CPI do MEC somente após as eleições deste ano. “Eu aguardarei até amanhã a leitura do requerimento. Caso não ocorra, lamentavelmente não restará outra alternativa a oposição a não ser recorrer ao STF”, alertou o senador.

Nesta terça-feira (5), em caráter consultivo e por maioria, o colegiado de líderes se manifestou a favor da instalação das cinco CPIs que estão na fila no Senado, mas que todas passem a funcionar após as eleições.

“A Constituição da República proclama, o STF já ratificou mais de uma vez: CPIs são direitos constitucionais de minoria. No caso da CPI do MEC, nós alcançamos 31 assinaturas, quatro a mais do que o mínimo necessário, para que seja instalada. Sobre a Constituição não cabe juízo de valor, de oportunidade ou conveniência de quem quer que seja, muito menos do colégio de líderes”, disse Randolfe.

A CPI do MEC ganhou força após a prisão, no dia 22 de junho, pela Polícia Federal (PF), do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro. Também foram detidos os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, próximo ao então ministro. Os evangélicos pediam propina em troca de liberação de recursos da pasta, sobretudo para a construção de escolas e creches nos seus municípios.

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O líder da minoria na Casa, Jean Paul (PT-RN), lembrou que CPI é um instrumento constitucional e regimental de uso da minoria. “Um instrumento da minoria não pode estar sujeito a vontade da maioria de julgar o mérito e oportunidade de CPIs, do contrário, jamais haverá CPI. Quem já assinou fez o julgamento de conveniência e pertinência”, defendeu.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), fez a consulta aos líderes no sentido de tomar uma decisão sobre como proceder sobre a instalação de CPIs. Cinco comissões foram alvo de debates: corrupção no MEC, Obras Inacabadas, narcotráfico no Norte, e ações das ONGs e Desmatamento na Amazônia.

Eleições

“O Senado, integralmente, reconhece a importância das CPIs para investigar ilícitos no Ministério da Educação (MEC), desmatamento ilegal na Amazônia, crime organizado e narcotráfico. Porém, a ampla maioria dos líderes entende que a instalação de todas elas deve acontecer após o período eleitoral, permitindo-se a participação de todos os senadores e evitando-se a contaminação das investigações pelo processo eleitoral”, afirmou Pacheco no Twitter.

A maioria dos líderes defendeu que o momento eleitoral impõe uma privação de tempo e disponibilidade dos senadores para trabalharem numa CPI por causa da presença deles nas bases eleitorais. Os líderes da oposição e minoria alegaram que apenas um terço dos senadores renovarão seus mandatos havendo, portanto, dois terços disponíveis para trabalhar. Além disso, é justamente para investigar o uso eleitoral de recursos do MEC que a CPI está sendo proposta.

Outra a justificativa é que as investigações já estão em andamento e que não há motivo para outra apuração. A oposição citou a pressão sobre o delegado federal do caso, Bruno Calandrini, que está sendo removido, e a tentativa governo de decretar cem anos de sigilo sobre as investigações. Ou seja, as investigações não estão ocorrendo de forma livre.