Petrobras deveria trabalhar com lucro menor em vez de reajustar preços

A Petrobras não precisaria ter determinado mais um reajuste nos preços dos combustíveis, ao contrário do que anunciou a empresa nesta sexta-feira (16), quando elevou o preço médio de venda de gasolina para as distribuidoras de R$ 3,86 para R$ 4,06 por litro (alta de 5,18%) e, do diesel, de R$ 4,91 para R$ 5,61 por litro (alta de 14,26%). De acordo com o pesquisador do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep) Eduardo Costa Pinto, a empresa deveria trabalhar com um lucro menor, reajustando menos os preços.

Nesta terça, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça decidiu que as alíquotas do ICMS devem ser cobradas de forma uniforme pelos estados e determinou ainda que a Petrobras deverá enviar ao Supremo documentos internos que justifiquem a formação de preços dos combustíveis.

“Com a atual política de preços, a receita da Petrobras cresce mais rápido que os custos, ou seja, o lucro da empresa aumenta. Mas está sendo fortemente distribuído para os acionistas: em 2001, eles receberam R$ 101 bilhões e, no primeiro trimestre de 2022, R$ 48,5 bilhões”, afirmou em entrevista ao Portal Vermelho o pesquisador do Ineep, para o qual também não faz sentido a decisão do governo de limitar o ICMS dos combustíveis, que estaria indo na contramão do que outros países estão propondo.

“No momento de guerra, explosão internacional de preços, vários países do mundo estão fazendo políticas públicas para não repasse dos preços dos combustíveis”, ressaltou. “Nos EUA e no Reino Unido, os governos estão propondo aumentar o imposto sobre exportação de petróleo cru, cuja arrecadação vai para o mercado interno ou pode gerar subsídios para o GLP, o gás de cozinha, para a população mais pobre, a partir da distribuição dos lucros extraordinários de petróleo e gás”, apontou.

Segundo Eduardo Costa Pinto, como está acontecendo no Brasil, a distribuição de dividendos tem ainda como contrapartida um menor investimento. “Hoje a Petrobras maximiza o lucro esse investimento não acontece porque está indo para os acionistas, sendo 37,5% para o Estado e os outros 62,5% para a iniciativa privada. É uma enorme renda petrolífera, da qual uma parte teria de ir para a população, mas está indo para os acionistas”.

Para o pesquisador, é necessário que o governo reveja a atual política de Preço de Paridade de Importação (PPI), pela qual os reajustes seguem os preços em dólares. “É uma completa falácia que uma mudança (na PPI) quebraria a Petrobras. Há uma pequena parcela da sociedade brasileira se apropriando desses recursos e a atual política de preços é um mecanismo desse processo, às custas de um preço elevado para a população em geral”, criticou.

O que está em questão no país, explicou ele, é que, com a descoberta do pré-sal, o Brasil passou a ser exportador de petróleo líquido e ter uma renda petrolífera, como acontece aos países que aumentam a renda gerada no território nacional. “Mas com quem está ficando essa renda petrolífera? Essa renda é gerada na exploração e produção de petróleo. A Petrobras vende o petróleo para o refino e depois é vendido em forma de derivados no mercado interno. Essa renda é gerada, portanto, na venda do derivado. A questão hoje, com a política de preços, é como se a Petrobras importasse todos os derivados vendidos no mercado interno, a exemplo do preço da gasolina produzida no Golfo do México. A PPI maximiza o lucro da Petrobras, porque na verdade ela importa entre 20% e 30% dos derivados e a maior parte é produzida nacionalmente nas refinarias. Além disso, o principal custo de produção de derivados é o próprio petróleo e 93% é petróleo nacional”, estimou.

Além desta distorção, ainda faz parte dos planos do atual governo seguir com o projeto de privatização da petrolífera. “Mais de R$ 190 bilhões em ativos da Petrobras já foram vendidos desde 2016. Há um projeto de venda total da Petrobras e também da PPSA, que é totalmente pública, e que aumentaria o investimento brasileiro em saúde e educação, através desta renda que está surgindo. Ganham os acionistas da Petrobras. Mas a Petrobras tem que operar como empresa de economia mista, com interesse privado e público ao mesmo tempo. É possível reduzir os preços, aumentar o investimento, com a distribuição de dividendos para os acionistas e em parte, dos lucros”, defendeu.