Movimento LGBT+ exige orientação sexual e identidade de gênero no Censo
Aliança LGBT+ considera motivações políticas da AGU para impedir inclusão de estatísticas sobre esta população pelo IBGE
Publicado 13/06/2022 19:25
A Aliança Nacional LGBTI+ emitiu nota em que manifesta preocupação sobre os motivos apresentados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) pela não inclusão das pessoas LGBTI+ no Censo de 2022.
Desde 2000, o Grupo Gay da Bahia (GGB) e outras instituições civis de direitos humanos têm cobrado a inclusão no Censo Demográfico de perguntas geradoras de estatísticas sobre a população LGBTI+. Naquele ano, o GGB (Grupo Gay da Bahia) “sugeria” que, durante o Censo 2000, LGBT+ exigissem a indicação de sua preferência sexual nos questionários, mesmo que o IBGE não oferecesse a opção, sob risco de denunciar o órgão por discriminação na delegacia mais próxima.
“São informações essenciais para informar a formulação de políticas públicas para a população LGBTI+, em especial, as pessoas trans e travestis, que historicamente têm sido socialmente marginalizadas, sendo que as políticas públicas não as alcançam por falta dos dados do Censo, que são utilizadas por órgãos oficiais como parâmetros”, justifica a nota.
Recentemente, o IBGE divulgou pesquisa em que revelou dificuldades metodológicas para obter os dados dessa população, devido as diferenças regionais e dificuldades relativas à discriminação e preconceito. Mas a Aliança defende que, é preferível que se tenham dados por meio de uma pesquisa concreta e metodologia (ainda que seja para posteriores ajustes), que impor a toda a população LGBTI+ brasileira a manutenção de sua invisibilidade nas estatísticas oficiais.
Para o movimento nacional, a questão parece ser mais de foro político que por questões operacionais ou de metodologia, pois a Advocacia Geral da União (AGU) que recorre contra a exigência, é “a mesma AGU que em outubro de 2021, tentou derrubar a decisão do Supremo Tribunal Feral que criminalizou a LGBTIfobia”, conforme critica a nota da Aliança.
Após determinação do Tribunal Federal do Acre, que acatou pedido do Ministério Público Federal do Acre para a inclusão no Censo de perguntas acerca das pessoas LGBTI+, em uma de suas manifestações o IBGE declarou que se for determinada a inclusão dessas informações, o Censo 2022 terá que ser adiado, tendo em vista que, segundo o órgão, o aumento de custos de recursos federais pode chegar em cerca de R$ 2,3 bilhões.
Movimento LGBT+ e Parada de São Paulo priorizam voto representativo
A Aliança Nacional LGBTI+, com representação em todas as 27 unidades da Federação e representações em mais de 300 municípios brasileiros, recorre à Constituição Federal ao dizer que a inclusão de dados fundamentais para garantir direitos humanos tutelados é obrigação do Estado.
“Fica evidente que a dignidade humana é violada a partir do momento que a exclusão de dados oficiais, além de outros fatores como falta de vontade política, contribui para dificultar a formulação políticas públicas afirmativas específicas, tendo em vista que a ausência desses dados implica na falta de fundamentação para a disponibilização de recursos para atender às necessidades específicas de parte da população LGBTI+, nas áreas de educação, saúde, trabalho, moradia, entre outras tantas”.