Deputados aprovam MP que libera R$ 479,9 mi a municípios atingidos por chuvas

A Câmara aprovou nesta quarta-feira (8) a Medida Provisória 1102/22, que abre crédito extraordinário de R$ 479,9 milhões no Orçamento deste ano para municípios que sofreram danos por causa das chuvas que vêm ocorrendo desde dezembro do ano passado.

O texto, que ainda precisa ser aprovado pelo Senado, aloca recursos para obras de recuperação da infraestrutura, como construção de pontes e de unidades habitacionais e estabilização de encostas, beneficiando estados que decretaram situação de emergência ou estado de calamidade pública.

Ao encaminhar o voto favorável da Bancada, o líder do PCdoB na Câmara, deputado Renildo Calheiros (PE), denunciou a falta uma política de defesa civil no país.

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“O governo federal se movimenta de tragédia em tragédia, mais fazendo encenação do que enfrentando os problemas reais, concretos. Agora mesmo Pernambuco enfrenta uma grande tragédia. Mais de 100 pessoas morreram com as chuvas no estado”, afirmou.

De acordo com o parlamentar, o presidente Jair Bolsonaro deveria se unir a estados e municípios para mapear as áreas de risco e deslocar as famílias para moradias em áreas seguras. “Isso tem de ser comandado pelo governo federal, que tem a capacidade de alocar recursos”, disse.

“Mas não tem nada efetivo para socorrer a população”, criticou. “A medida provisória destinou R$ 500 milhões para a Defesa Civil. Dos R$ 500 milhões, apenas R$ 50 milhões, 10%, foram empenhados, e menos de R$ 5 milhões efetivamente pagos, menos de 1%. Então, ele [Bolsonaro] fez um carnaval diante da tragédia, mas não tem nada efetivo para socorrer essas famílias, para socorrer essa população”, acrescentou.

Sem liberação

Segundo relatório on-line de execução orçamentária da Consultoria do Orçamento da Câmara, até o momento, nenhum valor referente à MP 1102 foi gasto.

Diante desta situação, o líder do PCdoB destacou que a Bancada estava votando favoravelmente à medida provisória, “com o objetivo, o desejo e a intenção de que esses recursos sejam aproveitados ao menos para diminuir o sofrimento da nossa população”.

O texto foi aprovado com o parecer favorável do relator, deputado Lucio Mosquini (MDB-RO). Os recursos previstos na medida devem ser destinados a municípios em estado de emergência ou calamidade pública, especialmente em Alagoas, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná e Rio de Janeiro.