Ministro do STF ajuda Bolsonaro nos ataques à democracia e ao sistema eleitoral

Ministro indicado por Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal (STF), Nunes Marques usa o cargo para agradar o presidente nos seus ataques contra as urnas eletrônicas e a democracia. Numa só tacada, nesta quinta-feira (2), Marques devolveu os mandatos de dois deputados bolsonaristas cassados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

São eles: o deputado estadual Fernando Francischini (PSL-PR), cassado por propagar fake news contra o sistema eleitoral; e o deputado federal Valdevan Noventa (PL-SE), pelo uso do poder econômico nas eleições de 2018.

Isolado no STF e no TSE, onde também vai ocupar uma cadeira, o bolsonarista de toga já avisou que se houver recursos contra a sua decisão levará os casos à Segunda Turma da corte, mas obviamente suas decisões não se sustentarão.

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Nesse colegiado, por exemplo, os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Edson Fachin já manifestaram posições favoráveis a punições contra quem usa fake news. Restaria a Marques contar com o voto de André Mendonça, outro indicado de Bolsonaro.

Portanto, a deliberação dele só ajuda Bolsonaro a atiçar sua tropa. No mesmo dia do despacho, o presidente elogiou o ministro e taxou as decisões do TSE de arbitrárias e contra o Estado Democrático de Direito. “Não querem transparência no sistema eleitoral”, disse ele, reforçando os ataques contra o sistema eleitoral.

O ministro contribui com quem o indicou numa espécie de devolver o favor, mas também ajudou a aprofundar seu isolamento na corte. Há um acordo entre os ministros, por exemplo, de não derrubarem decisões de um colegiado como o TSE de forma monocrática.

Marques também segue um roteiro de confronto. O ministro Alexandre de Moraes, que vai presidir o TSE durante as eleições, deixou claro na terça-feira (31) que o candidato que divulgar fake news terá o registro cassado. Dois dias depois, ele praticamente autoriza o uso de notícias falsas ao salvar o mandato de Francischini.

Aliás, assim como Bolsonaro, Nunes também tem Moraes como opositor. “Em conversas com interlocutores, o ministro do STF Kassio Nunes Marques tem falado sobre as decisões isoladas que deu. Nunes Marques diz que, diferentemente de outros magistrados, não pretende dar carta branca para que Alexandre de Moraes faça o que quiser na corte”, registrou a colunista Bela Megale de O Globo.

Decisão

“Não podemos demonizar a internet”, disse Nunes na decisão que favoreceu o deputado Francischini que usou o Facebook para atacar as urnas eletrônicas. O ministro diz que o TSE exagerou ao equiparar redes sociais e internet aos demais meios de comunicação, para fins da ocorrência de abuso dos mesmos, como previsto na lei.

Nesta sexta-feira (3), sem citar a decisão do colega, Moraes manifestou um entendimento totalmente contrário. “Para fins eleitorais, as plataformas e todos os meios das redes serão considerados meios de comunicação, para fins de abuso de poder econômico e abuso de poder político”, afirmou. “É isso que nesse ano nas eleições, independentemente de um obstáculo que logo será superado, logo mesmo, é isso que será aplicado no TSE”, adiantou o futuro presidente do TSE.

“Quem abusar por meio dessas plataformas, a sua responsabilidade será analisada pela Justiça Eleitoral da mesma forma que o abuso de poder político e econômico pela mídia tradicional e outros meios de comunicação (…) Não podemos fazer a política Judiciária do avestruz, fingir que nada acontece”, completou.