Contra ensino em casa, deputados dizem que lugar de criança é na escola

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (18) o texto-base do projeto de lei que regulamenta a prática da educação domiciliar no Brasil, prevendo a obrigação do poder público de zelar pelo adequado desenvolvimento da aprendizagem do estudante.

Ao encaminhar o voto da bancada do PCdoB, a deputada Alice Portugal (BA) argumentou que a regulamentação do homeschooling deve ter como meta disponibilizar uma ferramenta educacional para casos específicos, como quando houver recomendação médica e para famílias itinerantes, como militares, diplomatas e artistas circenses.

“O homeschooling pode ser ótimo para outros países. Em nosso país, ele deve ser admitido como ferramenta excepcional, com laudo médico e psicopedagógico, para crianças e adolescentes que precisem”, afirmou.

Leia também: Não ao homeschooling: por que a educação em casa pode ser um equívoco

A deputada criticou a educação domiciliar, advertindo que a adoção do modelo vai negar às crianças – cujos pais adotarem a modalidade – a vivência coletiva na escola. “É retirar do aluno a possibilidade de ter colegas. A escola é um centro de convivência alegre, a escola faz com que a criança floresça, divida, faz com que a criança possa ser cidadã do futuro”, disse.

Obrigações

De acordo com o substitutivo aprovado, da deputada Luisa Canziani (PSD-PR), para usufruir da educação domiciliar o estudante deve estar regularmente matriculado em instituição de ensino, que deverá acompanhar a evolução do aprendizado.

Pelo menos um dos pais ou responsáveis deverá ter escolaridade de nível superior ou educação profissional tecnológica em curso reconhecido.

Ao se posicionar contra a matéria, a deputada Professora Marcivânia (PCdoB-AP) assinalou que, da forma que está sendo apresentada, a proposta revela um profundo “desrespeito e desvalorização aos profissionais da educação”.

“Só é compreensível que homeschooling seja prioridade em um governo que não só não gosta, mas despreza a educação e seus profissionais”, frisou.

Segundo o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), a aprovação do projeto vai representar mais um retrocesso entre tantos que o governo Bolsonaro está impondo ao país.

“Votei contra esse absurdo! Lugar de criança e adolescente é na escola. Ambiente que promove desenvolvimento, socialização e construção de saberes. O avanço desse projeto é mais um ataque a educação pública”, ressaltou.

Instituições de ensino

O texto lista algumas obrigações das escolas nas quais o aluno de educação domiciliar estiver matriculado, como a manutenção de cadastro desses estudantes, repassando essa informação anualmente ao órgão competente do sistema de ensino.

A escola deverá ainda acompanhar o desenvolvimento do estudante por meio de docente tutor da instituição de ensino, inclusive com encontros semestrais com os pais ou responsáveis, com o educando e, se for o caso, com o preceptor.

Para o deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), entretanto, estas travas e controles não terão eficácia, pois a frequência na escola “é fundamental, indispensável, para a formação de crianças e adolescentes”. “A tese do ensino domiciliar é equivocada. Não é disso que nossas crianças e adolescentes precisam. Nossas crianças precisam de creches e escolas de qualidade”, escreveu em uma rede social.

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) usou o Twitter para criticar o negacionismo da proposta: “O homeschooling trará evasão escolar e será o paraíso para extremistas educarem crianças com base em teorias negacionistas e discriminatórias. O resultado será enfraquecimento da Educação e menos sociabilidade. Lugar de criança é na escola”.

A deputada Natália Bonavides (PT-RN) considerou um retrocesso: “Com nosso voto contrário, Câmara acaba de aprovar o projeto bolsonarista pra trocar a educação escolar por domiciliar. Uma medida absurda, que vai na contramão da educação e de direitos fundamentais. Seguimos nas mobilizações pra derrubar esse projeto!”

“Esse é mais um ataque do bolsonarismo ao direito de crianças e adolecentes à educação integral. Retrocesso escandaloso. Lugar de criança é na escola. Nós votamos CONTRA!”, postou na rede social a deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP).

Entidades criticam

Mais de 400 entidades assinaram nesta terça (17) um manifesto contra a liberação do ensino domiciliar. O manifesto aponta que a aprovação do projeto representa um risco à garantia do direito fundamental à educação e pode intensificar as desigualdades já existentes.

Entre outras, o documento é assinado pela União Nacional dos Estudantes (UNE), União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) e a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes).

Clique aqui para ler o manifesto na íntegra.