Justiça de MG ataca com multa milionária a greve de professores

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais surpreendeu sindicato e toda a categoria de professores e professoras a publicar a decisão que acolheu o pedido do governador Romeu Zema (Novo) e aplicar uma multa milionária pela greve de um mês em defesa do reajuste de 33,24% do piso salarial 2022.

A multa de R$ 3,2 milhões ao Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação do estado, o Sind-UTE/MG, pelos 32 dias da greve histórica da categoria é vista pela presidenta do sindicato, Denise Romano, como uma medida extrema contra o direito de greve por direitos garantidos por lei.

Além do calote na categoria da Educação ainda quer quebrar a coluna vertebral do Sindicato que a representa. “É um governo inimigo do servidor público, da educação, das professoras. A decisão é uma afronta, um abuso, é uma tentativa de silenciar a educação”, diz Denise Romano, sobre a criminalizaç`ão da luta sindical.

Com a medida judicial, avalia-se que luta dos profissionais da educação vai ganhar novo fôlego com a revolta da categoria.

Justiça

Quando a greve teve início, no dia 9 de março, o sindicato já enfrentava ataques do governo que, antecipadamente judicializou a luta dos professores e professoras, ou seja, a greve já começou com uma decisão da Justiça pela sua suspensão.

Os trabalhadores retornaram ao trabalho em 18 de abril. Ainda assim, Zema pediu à Justiça que, pelo descumprimento da ordem judicial, o valor da multa estipulada no início do movimento fosse aumentando.

O SindUTE é considerado um dos maiores sindicatos da América Latina, por ter em sua base, cerca de 400 mil trabalhadores, entre ativos e aposentados.

Paralisação nesta sexta-feira

Para a categoria, a luta continua e a Educação não vai abrir mão do cumprimento da Lei. Nesta sexta-feria (6), os professores e professoras paralisaram mais uma vez as atividades e realizaram desde as primeiras horas manhã um protesto na Cidade Administrativa em Belo Horizonte.

De acordo com a direção do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), a categoria cobra do governo de Minas a aplicação do reajuste do piso, que foi aprovada pela Assembleia Legislativa na Proposição de Lei 25.025/2022.

O governador Romeu Zema (Novo) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), no Supremo Tribunal Federal (STF), no último dia 19, após a Assembleia derrubar o veto do Executivo mineiro ao reajuste salarial ampliado para servidores da Educação, Segurança Pública e Saúde. Na educação, o reajuste seria de 33,24%.

Zema também entrou com uma Adin no Tribunal de Justiça do Estado pedindo a anulação de toda a legislação estadual que resguarda o Piso Salarial, sendo o artigo 201 A e a Lei 21.710/2015.

O Sind-UTE/MG destaca que a manifestação desta sexta também é contra os projetos “Mãos Dadas” e “Somar” do governo, que municipaliza os anos iniciais do ensino fundamental e privatiza a gestão das escolas estaduais de ensino médio.

Já foi denunciado pelo Sindicato as consequências do “Mãos Dadas”. A exemplo, está a imposição de um deficit financeiro às prefeituras com o aumento do número de matrículas na Rede Municipal e um desemprego estrutural na categoria. As  trabalhadoras e os trabalhadores em Educação atingidas pelo “Somar” sofrem com o desrespeito de direitos trabalhistas, como o atraso dos salários, afirma a direção do sindicato.

Com informações da CUT