ONU determina reparação de danos a Lula por julgamento parcial de Moro

Em entrevista coletiva nesta quinta-feira (28), os advogados Valeska e Cristiano Zanin Martins, da defesa de Lula, anunciaram que o governo Bolsonaro terá 180 dias para prestar informações à Organização das Nações Unidas (ONU) sobre medidas a fim de reparar danos causados ao ex-presidente que foi vítima de um julgamento parcial por parte do ex-juiz Sergio Moro.

Além da parcialidade do juiz, o Comitê de Direitos Humanos da ONU concluiu que Lula teve seus direitos violados, ou seja, foi vítima de perseguição política e prisão arbitrária. Essa violência impediu que ele disputasse a eleição presidencial de 2018.

“O comitê da ONU determinou que o governo brasileiro, em 180 dias, preste informações sobre as medidas que serão adotadas para efetivar as decisões do comitê. E também traduza, publique e divulgue amplamente a decisão do julgamento”, disse Cristiano Zanin. De acordo com o advogado, o órgão internacional reconheceu que houve violações aos artigos, 9, 14, 17 e 25 do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos da ONU, que é um pacto que foi chancelado pelo Brasil através do Decreto 592 de 1992. Portanto, também é lei interna no Brasil.

“O Comitê de Direitos Humanos é o órgão julgador das violações a este tratado, inclusive com a competência reconhecida pelo Estado brasileiro. O Brasil participou de todo o processo da ONU, se manifestou em sete oportunidades durante o processo e reconheceu a jurisdição do Comitê de Direitos Humanos para julgar as violações que nós apresentamos. Ao reconhecer que houve a violação grosseira a dispositivos do pacto, a ONU também emitiu uma determinação ao governo brasileiro, como consequência da sua decisão de reconhecer que o presidente Lula não teve direito a um julgamento justo e imparcial”, explicou.

“O Brasil aparece em sete oportunidades no processo, onde garante que vai cumprir e reconhece a jurisdição e competência do tribunal internacional para julgar violações de direitos humanos. É uma oportunidade que o Brasil tem de se reposicionar”, afirmou Valeska Zanin.

Sergio Moro, segundo a decisão, fez um julgamento “incompatível com os padrões nacionais e internacionais”. “Ao reconhecer que isto ocorreu, e mais, que o presidente Lula foi privado indevidamente de participar das eleições de 2018, contrariando inclusive uma liminar que havia sido concedida pela própria ONU naquele ano, o Comitê concluiu que houve violação ao artigo 25 do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos. Ou seja, que o ex-presidente Lula foi privado indevidademente de participar das eleições presidenciais de 2018”, disse Zanin.

Fora a reparação, a ONU determinou a adoção de medidas de prevenção para evitar que situações similares venham a ocorrer em relação a qualquer cidadão brasileiro. “Essa é a conclusão do julgamento da ONU. Reconhecer todas as violações que nós apontamos na queixa apresentada em 2016 e como consequência determinou que o ex-presidente Lula tenha todos seus danos reparados. E para assegurar isso, o governo brasileiro terá que informar à ONU, no prazo de 180 dias, todas as medidas que deverão ser adotadas para dar cumprimento à decisão do Comitê, e mais: terá que traduzir e divulgar da forma mais ampla possível tudo aquilo que foi decidido pela ONU”, reforçou.