Rosa Weber dá 10 dias para Bolsonaro explicar graça a Daniel Silveira

Nesta segunda-feira (25), a ministra Rosa Weber, do STF, deu o prazo de 10 dias para o presidente Jair Bolsonaro prestar informações sobre o indulto concedido ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) na última semana. O parlamentar foi recentemente condenado pela Corte a oito anos e nove meses de prisão por atos antidemocráticos e ataques a ministros.

A relatora também submeteu a ação diretamente ao plenário devido a “relevância e especial significado para a ordem social e a segurança jurídica”.

O despacho da ministra Rosa Weber ocorreu no âmbito de ações ajuizadas por partidos políticos. As legendas alegam que o indulto concedido por Bolsonaro ao deputado violou os preceitos fundamentais da impessoalidade e da moralidade, os quais devem reger a atuação da administração pública, previstos no artigo 37 da CF. Apontam ainda que o decreto deve ser anulado, pois concedeu graça constitucional sem que tenha ocorrido o trânsito em julgado de condenação.

Na avaliação das siglas, houve também desvio de finalidade, pois o ato não foi praticado visando ao interesse público, mas sim o interesse pessoal de Bolsonaro, pois Daniel Silveira é seu aliado político. Elas apontam também que a norma afronta o princípio da separação de Poderes, pois o presidente da República não pode se portar como uma instância de revisão de decisões judiciais criminais que o desagradam.

Fonte: Migalhas