Governo Bolsonaro adota política de negação dos direitos dos indígenas

Um dos aspectos mais perniciosos do governo de Jair Bolsonaro está na forma como trata a população indígena brasileira. Se a luta secular desses povos por seus direitos já era difícil, na atual gestão adquiriu o caráter de denúncia urgente e resistência contra a política deliberada de destruição do meio ambiente, dos direitos das populações originárias e de valorização da exploração econômica dos territórios em detrimento dos interesses e necessidades dessas comunidades e da preservação da biodiversidade.

No mês de abril, a luta dos povos indígenas ganha maior destaque devido ao dia 19. Criticado por seu caráter folclórico, o “Dia do Índio” se tornou, pela força e mobilização desses povos, momento de explicitar, por meio de atos e manifestações diversas, a grave situação dos povos indígenas brasileiros — um grito de socorro pungente em maio à crise generalizada em que o país está mergulhado.

Ex-presidente da Comissão Especial de Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), na gestão de 2019 a janeiro de 2022, o advogado do PCdoB, Paulo Machado Guimarães, conversou com o Portal do PCdoB sobre o tema e sobre como o partido tem atuado nessa frente de lutas.

Confira os principais trechos da conversa:

Negação de direitos

“O governo Bolsonaro adota orientação política no sentido de negar os direitos e garantias constitucionais e legais dos povos indígenas. Trata-se de concepção política gravemente nefasta, que favorece invasões às terras indígenas, estimula ações ilegais de garimpeiros e madeireiros, além de se omitir na obrigação imposta à União, previsto no artigo 231 da Constituição Federal, para demarcar as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, proteger e fazer com que os bens indígenas sejam respeitados”.

“O governo federal, seguindo a concepção política e a orientação do presidente da República, desrespeita e faz com que os bens indígenas sejam desrespeitados.

Estas contumazes e deliberadas condutas comissivas e omissivas caracterizam a prática de crime de responsabilidade, do crime comum de prevaricação e ato de improbidade administrativa, tendo em vista o dolo de chefe da administração pública da União, em agir desta maneira”.

Saúde e demarcação

“O que ocorreu e ainda ocorre em relação à precariedade na atenção à saúde dos povos e comunidades indígenas é um dramático exemplo desta perniciosa concepção política que orienta o governo federal. É fundamental ter presente, que o agente político, como o Presidente da República, os ministros de Estado, o presidente da Funai e os agentes públicos, no que se refere às atribuições da União previstos no artigo 231 da Constituição, não têm o poder discricionário, de escolher se devem ou não demarcar uma terra tradicionalmente ocupada por índios, proteger e fazer com que os bens indígenas sejam respeitados. Estes agentes têm a obrigação, ou dever vinculado de demarcar, proteger e fazer com que os bens indígenas sejam respeitados”.

Medidas urgentes

“Nesse contexto, considero como medidas urgentes: a ampla e permanente mobilização dos povos indígenas e dos setores organizados da sociedade brasileira, em especial os e as estudantes, as entidades científicas e acadêmicas, as entidades sindicais, os partidos políticos e as entidades da sociedade civil — como a ABI, a OAB, a CNBB; a divulgação e denúncia das agressões contra os povos indígenas e as ações e omissões do governo federal; o acompanhamento da tramitação das proposições legislativas na Câmara dos Deputados e no Senado, que envolvam matérias de interesse dos povos indígenas e a atenção às demandas judiciais, nos Tribunais Regionais Federais, no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal, em especial quanto à orientação jurisprudencial”.

“Além disso, os povos e organizações indígenas têm demonstrado grande esforço em mobilizar suas comunidades e lideranças. E devem prosseguir neste esforço, ampliando os apoios das entidades da sociedade civil e nos parlamentos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios”.

Atuação do PCdoB

“O PCdoB tem sido um partido solidário em relação à pauta de preocupações e reivindicações dos povos indígenas. A atuação da Bancada parlamentar do partido na Câmara dos Deputados é relevante na atenção sobre as proposições legislativas em tramitação, em especial agindo de forma articulada com as demais bancadas parlamentares dos partidos políticos progressistas e de esquerda e parlamentares com sensibilidade democrática e social em relação aos povos indígenas”.

“No Poder Judiciário, em especial perante o STF, o PCdoB tem sido igualmente ativo e solidário com os povos e organizações indígenas. O exemplo mais significativo, inclusive considerando a posição do STF, consiste na ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 709, cujo objeto é a omissão do governo federal em relação às medidas sanitárias de proteção aos povos indígenas contra a contaminação pelo coronavírus”.

Desafio eleitoral

“O desafio no processo eleitoral, conforme destacado antes, é a mobilização ampla dos povos indígenas e das cidadãs e cidadãos, para que sejam eleitos e eleitas presidente, governadores(as), senadores(as), deputados(as) federais, distritais e estaduais que tenham compromisso de fazer com que os bens e direitos indígenas sejam respeitados e protegidos. Tendo em vista as competências da União em relação aos temas de interesse dos povos indígenas, as eleições para a Presidência da República, para o Senado e para a Câmara dos Deputados, são fundamentais, como temos observado em outras áreas, para que as ações estatais sejam reconstruídas, já que o atual governo federal tem se encarregado e se empenhado em destruir tudo que existia”.

Ampliar a representatividade

“Quanto à ampliação da representatividade indígena nos parlamentos, percebe-se ser um processo que vem ampliando. Os povos indígenas, suas comunidades e organizações têm aumentado a reflexão sobre a importância de ocuparem estes espaços do poder do Estado, nas esferas administrativas nacionais, regionais e municipais. Mas a atuação destes e destas representantes indígenas, como ocorre com os trabalhadores e trabalhadoras, devem estar vinculados aos legítimos interesses destes povos”.

“Da mesma forma, os partidos políticos necessitam ampliar e aprofundar suas experiências organizativas, de forma que lideranças indígenas se sintam acolhidas e identificadas, de forma que seja possível viabilizar a eleição de representantes de povos indígenas nos parlamentos e nos poderes executivos. Nas eleições passadas, de 2020, o PCdoB elegeu vários vereadores indígenas. Este é um exemplo importante do espaço e consideração que o Partido Comunista do Brasil apresenta, assegurando espaços para a participação ativa dos povos indígenas, como ocorreu com a eleição, no 15º Congresso do PCdoB, do Cacique Aruã, do povo Pataxó, dirigente do PCdoB na Bahia, para seu Comitê Central”.