Partidos reagem para derrubar perdão de Bolsonaro a Daniel Silveira

O perdão concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao deputado Daniel Silveira nesta quinta-feira (21), um dia após este ter sido condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por ataques contra a democracia e a integrantes da corte, gerou repúdio e reação prática de lideranças políticas, no sentido de sustar os efeitos do decreto. A cada hora somam-se novas ações contra a medida, considerada um dos piores ataques de Bolsonaro à democracia.

Diversos partidos já protocolaram ações e outras medidas para derrubar o decreto. Até o momento, o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) defende, em nota divulgada, que a concessão da graça é uma prerrogativa do presidente, portanto teria sido constitucional. As lideranças parlamentares, no entanto, questionam a constitucionalidade do decreto.

O ex-ministro Ciro Gomes e o PDT protocolaram ação no STF, assim como a Rede Sustentatibilidade, o Cidadania e o senador Renan Calheiros (MDB).

No STF, a ministra Rosa Weber já foi sorteada relatora das ações movidas pelos partidos e lideranças políticas. O Tribunal ainda não se manifestou oficialmente sobre o indulto, mantendo cautela sobre o assunto. Fontes do UOL no tribunal avaliam que o decreto de Bolsonaro não impede a inelegibilidade ou a perda de mandato do deputado, uma vez que o perdão vale apenas para a pena de prisão.

Impessoalidade

No Congresso, parlamentares do PSOL e do PCdoB já protocolaram projetos de decreto legislativo para sustar os efeitos do indulto concedido por Bolsonaro. 

Em sua ação, a Rede afirma que o decreto viola os preceitos da impessoalidade e da moralidade, uma vez que Silveira e Bolsonaro têm uma relação próxima. 

O PDL protocolado na Câmara pela vice-líder da Oposição na Câmara, Perpétua Almeida (PCdoB-AC) considera a decisão do presidente, nos termos do decreto, passível de ilegalidade.

“Entendemos que ocorre um desvio de finalidade no citado decreto, bem como, ele atenta contra a ordem democrática, e autonomia constitucional dos poderes da República. Ocorreu neste caso uma evidente exorbitação dos poderes constitucionais do presidente”, explica a parlamentar. “O entendimento de juristas e especialistas em direito é que a condenação relativa a crimes contra a ordem constitucional não são passíveis de indulto individual pelo presidente da República, desta forma, é um evidente desvio de finalidade. Além do mais, a decisão ainda não transitou em julgado, ferindo a oportunidade e conveniência de sua edição no momento”, completou.

Segundo ela, com a medida, Bolsonaro desvia o foco das discussões que envolvem seu governo. “O delinquente que ocupa a cadeira de presidente, conseguiu o que queria: não se discute a corrupção que tomou conta do governo; desemprego, inflação, carestia e a fome que assola o país, porque estamos todos discutindo a tentativa de Bolsonaro de emparedar o Supremo, que é gravíssima”, disse.

Perpétua destacou: “Quem se calar frente a essa ilegalidade e insulto de Bolsonaro contra o STF é igual ou pior que ele”. Mais tarde, colocou: “O dia vai fechar com essa: O STF vai anular a ‘anulação’ do Bolsonaro.  Porque a democracia não aceita ser emparedada! Simples assim”.

Segundo o PDT, também houve desvio de finalidade na concessão da graça presidencial e que o instrumento foi acionado somente para derrubar a condenação imposta pelo STF ao parlamentar, violando a separação entre os Poderes.

“É fácil vislumbrar que o Presidente da República utilizou-se de um instrumento constitucional para beneficiar um aliado político, em flagrante desvio de finalidade”, diz a ação. Ciro e o PDT apontam que o decreto também feriu o princípio da impessoalidade, ao ser concedido a um aliado do Planalto. “Em verdade, o Presidente da República quis fazer as vezes do órgão julgado para, sob sua ótica e régua, afastar o posicionamento firmado pelo Poder Judiciário e fincar de forma autoritária o que acha certo, sobretudo para resguardar interesses dos seus aliados”.

Repercussão

Independente das ações práticas dos partidos e seus argumentos, políticos de diversos espectros políticos de oposição ao governo reagiram com indignação e repúdio ao decreto de Bolsonaro. Os ataques dizem respeito ao fato de Bolsonaro jamais ter usado o recurso para defender casos que comoveram a sociedade. 

Outros destacaram o caráter afrontoso da medida, pela opção que Bolsonaro fez de tomar a medida isoladamente, apressado e sem buscar apoio. Com a medida, acusam Bolsonaro dar autorização para que outros apoiadores promoverem os ataques e ameaças que Silveira cometeu contra o judiciário.

O líder do MTST, Guilherme Boulos questionou o fato de Bolsonaro jamais ter cogitado dar indulto para a mulher que foi presa em 2021 por furtar um pacote de macarrão para os filhos, apesar da comoção nacional. “Mas assinou hoje o perdão para Daniel Silveira, deputado do seu partido que prega a ditadura e o fechamento do STF. São os milicianos no poder!”, comparou.

“Bolsonaro faz questão de afrontar a Constituição, a democracia e os poderes instituídos. Liberdade de expressão não pode ser confundida com crime e Bolsonaro quer proteger o crime”, declarou a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), vice-presidenta nacional do partido. A parlamentar também comparou o fato de Bolsonaro nunca agir rápido “para nada que interesse à população”. “Não se apressou para comprar as vacinas, não faz nada para acabar com a carestia no Brasil, não trabalha para melhorar a educação e a cultura no país, mas reagiu à condenação de seu aliado em menos de 24 horas. Nojo”.

A fundadora da Rede, Marina Silva, disse que para enfrentar pandemia, fome, inflação, etc., o presidente Bolsonaro “é lento, descompromissado e incompetente”. “Para favorecer aliado, é rápido em usar indulto individual ao arrepio da Constituição para produzir tumulto institucional”.

A deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA), vice-líder do PCdoB na Câmara, colocou: “Absurdo! Bolsonaro concedeu indulto ao deputado Daniel Silveira, condenado ontem pelo STF. É um perdão das penas do parlamentar. Isso é uma afronta, um ataque ao Estado Democrático de Direito. Inaceitável!”.

Da mesma forma reagiu o também vice-líder do partido, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP): “Sem graça! Bolsonaro anuncia concessão de graça a Daniel Silveira. Traduzo: presidente usa poder dado pela constituição federal para desfazer decisão do STF que condenou o sujeito a oito anos e nove meses. Bolsonaro aposta no confronto e em quebrar ordem institucional. Autoritário!”.

Orlando salientou ainda que Bolsonaro “fez a bobagem cedo demais e isolado. Arcará com as consequências: Crimes contra a ordem constitucional não são abarcados, em tese, por graça ou indulto; há desvio de finalidade e a decisão sequer transitou em julgado. Deve ser derrubada pelo STF”.

O senador petista Fabiano Contarato (ES) afirmou que Bolsonaro debocha das instituições e dá passe livre para os detratores do STF. “Não passará: exigiremos a suspensão dessa medida, por decreto legislativo. Além disso, nada mudará a inelegibilidade do condenado!”

Daniel Silveira, foi condenado por 10 ministros Supremo, somente um voto contrário, pela acusação de incitar à invasão da Corte, atentar contra a ordem democrática, e sugerir agressões físicas aos ministros. Os fatos ocorreram em 2020 e 2021, por meio das redes sociais.