STF condena deputado Daniel Silveira a 8 anos e 9 meses de prisão
Deputado bolsonarista foi julgado no Supremo Tribunal Federal por incitar ataques a ministros do Supremo e a instituições da República.
Publicado 20/04/2022 21:23 | Editado 22/04/2022 08:34
O Supremo Tribunal Federal condenou nesta quarta-feira (20) o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) a oito anos e nove meses de prisão em regime fechado por estímulo a atos antidemocráticos e ataques a ministros do tribunal e instituições como o próprio STF.
No julgamento, nove ministros acompanharam integralmente o voto do relator Alexandre de Moraes. Apenas o juiz indicado por Bolsonaro, Kassio Nunes Marques, se posicionou pela absolvição. Além da pena de oito anos e nove meses em regime fechado, Moraes também estabeleceu perda do mandato e dos direitos políticos e multa de R$ 212 mil.
“A liberdade de expressão existe para manifestação de opiniões contrárias, jocosas, sátiras, para opiniões errôneas, mas não para opiniões criminosas, discurso de ódio, atentado ao Estado Democrático de Direito”, disse Alexandre de Moraes, ao definir as penas. “A Constituição não garante liberdade de expressão como escudo protetivo para prática de atividades ilícitas, para discurso de ódio, para discurso contra a democracia, para discurso contra as instituições. Esse é o limite do exercício deturpado de liberdade inexistente de expressão”, declarou.
O deputado ainda pode recorrer da decisão ao próprio Supremo. A prisão só deve ser executada quando não houver mais possibilidades de recurso.
Entre os ministros do Supremo, há divergência sobre a perda do mandato. Parte entende que é automática, em razão da decisão do plenário do tribunal, cabendo à Câmara somente cumprir. Parte considera que é necessária uma autorização da Câmara.
Votaram pela condenação em regime fechado o relator Alexandre de Moraes e os ministros André Mendonça, Luiz Edson Fachin , Luís Roberto Barroso , Rosa Weber , Dias Toffoli , Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski , Gilmar Mendes e Luiz Fux.
Pouco antes do início da sessão, em pronunciamento na Câmara dos Deputados, Silveira chamou Moraes de “marginal”.
Em seguida, junto com o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro, foi ao prédio do STF para acompanhar o julgamento, mas não puderam entrar, devido a protocolos sanitários.
O ministro Nunes Marques, alinhado com o bolsonarismo, ressalvou que não ficou caracterizado o crime de ameaça. Segundo ele, as falas do réu são incapazes de intimidar qualquer pessoa. “Lei exige mal grave, sério. O que se vê aqui são bravatas. É certo que o que o acusado fez é difícil de acreditar. Extrapolou e muito os limites do tolerável”, afirmou. Ele ainda atacou a Câmara dos Deputados por considerá-la omissa no caso.
O Conselho de Ética da Câmara, no entanto, aprovou a suspensão do mandato de Silveira por seis meses, por apologia ao AI-5. O parecer ainda não foi encaminhado pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), ao plenário, que precisa analisar a decisão do conselho.
Os demais ministros que condenaram o deputado acompanharam o voto do relator e sua argumentação.
Repercussão
URGENTE! 8 anos de prisão para o deputado bolsonarista, Daniel Silveira, aquele que quebrou a placa da Marielle. Após o STF formar maioria, Daniel teve o mandato cassado, perdeu os direitos políticos e ainda terá que pagar multa. O bolsonarismo está com os dias contados!
— Luiza Erundina (@luizaerundina) April 21, 2022
O STF acaba de condenar Daniel Silveira por estimular atos antidemocráticos e ameaçar membros do STF. A pena é de 8 anos e 9 meses de prisão, perda de direitos políticos e multa. Não podemos tolerar quem ameaça a democracia.
— Manuela (@ManuelaDavila) April 20, 2022
Grande dia para a DEMOCRACIA!
O STF formou maioria e Daniel Silveira foi CONDENADO: 8 anos e 9 meses de cadeia, perda do mandato, suspensão dos direitos políticos, inelegibilidade e pagamento de multa. Recado dado aos fascistas de plantão: NÃO PASSARÃO!
— Randolfe Rodrigues ?? (@randolfeap) April 21, 2022
Daniel Silveira CONDENADO! Com 6 votos a favor da condenação, o STF formou maioria! São 8 anos e 9 meses de cadeia, mandato cassado, perda dos direitos políticos e ainda tem que pagar multa. Que fique claro: lugar de fascista é na lata de lixo da história.
— Sâmia Bomfim (@samiabomfim) April 20, 2022
No mesmo dia que um bolsonarista renunciou ao cargo pra fugir de uma cessação, o STF forma maioria pra condenar outro. Artur do Val e Daniel Silveira não estão tendo nada mais do que merecem.
— Natália Bonavides (@natbonavides) April 21, 2022
?URGENTE!!! ACABOU!!!
O STF formou maioria para CONDENAR o deputado Daniel Silveira, que agora irá atentar contra a democracia atrás das grades e ficará INELEGÍVEL!
VIVA A DEMOCRACIA!
— Orlando Silva (@orlandosilva) April 20, 2022
Acusação, defesa e réu
Aliado do presidente Jair Bolsonaro, Silveira é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de coação no curso do processo, incitação à animosidade entre as Forças Armadas e o Supremo e tentativa de impedir o livre exercício dos poderes da União.
No julgamento, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, citou diversos crimes que, segundo ela, foram cometidos pelo deputado.
Para a procuradora, a imunidade parlamentar não pode ser usada para proteger ataques a instituições.
O advogado Paulo Faria afirmou que, embora tenha feito “críticas ásperas”, Silveira é alvo de um julgamento político. Ele afirmou que a imunidade do parlamentar se aplica a “quaisquer” palavras. “Querem condenar a todo custo um inocente” declarou.
“O caminho seria representação por calúnia e difamação. Não há que se falar de coação no processo porque não houve”. disse, acusando “atrocidade” jurídica ao longo do processo com várias violações ao direito de defesa.
Daniel Silveira virou réu em abril do ano passado no âmbito do inquérito sobre atos antidemocráticos. Em fevereiro de 2021, foi preso por ter publicado um vídeo no qual defende o AI-5, instrumento de repressão mais duro da ditadura militar, e pregado a destituição de ministros do STF, ambos atos inconstitucionais.
Ao longo do processo, o deputado teve decretadas outra prisão e medidas restritivas por descumprir ordens como a de uso de tornozeleira eletrônica e de não se comunicar com outros investigados. O deputado chegou a atacar o Supremo em novos eventos.
Em março, ele foi obrigado a ser monitorado novamente, mas ficou dois dias sem sair da Câmara para evitar a tornozeleira. Só depois da determinação do pagamento de multa diária de R$ 15 mil e bloqueio das contas do parlamentar, ele foi à Polícia Federal.
Com informações da TV Globo