Governo anuncia reajuste do salário mínimo sem ganho real, pela quarta vez

Apesar da inflação dos últimos 12 meses ter batido mais de 11% o governo de Jair Bolsonaro (PL), apresentou uma proposta de reajuste do salário mínimo de 6,7% – índice que reflete a projeção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para este ano. Com isso, o atual salário mínimo passaria de R$ 1.212 para R$ 1.294 – um aumento de apenas R$ 82.

O índice do reajuste consta no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2023 e foi enviado também no dia 14 ao Congresso Nacional. O PLDO ainda apresentou previsões de R$ 1.337 para o salário mínimo em 2024 e de R$ 1.378 para 2025.

O valor do salário mínimo para o próximo ano ainda pode ser alterado, dependendo do valor efetivo do INPC neste ano. Pela legislação, o presidente da República é obrigado a publicar uma medida provisória até o último dia do ano com o valor do piso para o ano seguinte.

Fim da Política de Valorização do Salário Mínimo

Embora o índice ainda possa ser alterado, desde que assumiu a presidência, Bolsonaro nunca aplicou a Política de Valorização do Salário Mínimo, dos governos Lula e Dilma, que seguia o reajuste de acordo com uma fórmula que previa o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) de dois anos anteriores mais a inflação oficial do ano anterior.

Com essa política proposta pela CUT com o apoio das demais centrais sindicais, o salário mínimo, naqueles governos, teve uma valorização real de 77,01%, entre 2013 e 2017, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Mas desde 2020, o reajuste passou a seguir apenas a reposição do INPC e o poder de compra do salário mínimo é menor a cada ano.

O fim da valorização do salário mínimo é motivo de críticas tanto de economistas progressistas como do próprio ex-presidente Lula que tem criticado o argumento dos neoliberais de que aumento de salário de trabalhador provoca inflação. 

“Queremos empregos, queremos aumento de salário, vamos reajustar o salário mínimo todo ano de acordo com o crescimento do PIB, além da inflação”, disse Lula no encontro com sindicalistas, realizado na quinta-feira passada (14).

Quem ganha até um salário mínimo no Brasil?

No Brasil, 30,2 milhões de trabalhadores recebem até um salário mínimo, segundo levantamento realizado pela consultoria IDados, com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) do segundo trimestre do ano passado.

Outros 24,2 milhões de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), recebem também um salário mínimo, de acordo com informações do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Fonte: Portal da CUT com informações da Agência Brasil