Ministra do STF nega pedido de arquivamento de inquérito contra Bolsonaro

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para arquivar inquérito contra Bolsonaro, por suspeita de prevaricação no caso Covaxin. Ela não antecipou posição sobre o mérito da questão, ou seja, se houve crime, mas disse que não se pode descartar a análise com base na argumentação da PGR.

A Procuradoria-Geral apontou falta de tipicidade na conduta de Bolsonaro para pedir o arquivamento do Inquérito 4.875 e afirmou que não ficou demonstrado qual ato foi cometido no episódio.

A ministra considerou, porém, que nesses casos cabe ao STF analisar se o pedido de arquivamento seguiu as regras previstas na legislação. Rosa Weber destacou ainda que não se pode desconsiderar elementos de prevaricação porque, pela Constituição, não há espaço para inércia ou liberdade para o presidente não agir quando se trata do controle de atos administrativos ou de suposta prática de crimes no âmbito do governo.

Entenda o caso

Em depoimento à CPI da Covid, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e seu irmão, Luis Ricardo Fernandes Miranda, servidor do Ministério da Saúde, disseram que levaram ao conhecimento de Bolsonaro irregularidades na pasta pela compra da vacina indiana Covaxin. O encontro deles com o presidente foi realizado no dia 20 de março do ano passado, às 16h, no Palácio da Alvorada.

O termo de pagamento pela Covaxin era de 100% antecipado por uma quantidade de apenas 300 mil doses. O contrato era de R$ 1,6 bilhão para 20 milhões de doses, consideradas as mais caras já compradas pelo país. Na ocasião, Bolsonaro considerou a denúncia grave e disse que iria encaminhá-la para a Polícia Federal.

“O Presidente entendeu a gravidade. Olhando os meus olhos, ele falou: ‘Isso é grave!’ Não me recordo do nome do parlamentar, mas ele até citou um nome pra mim, dizendo: ‘Isso é coisa de fulano’. Não me recordo. E falou: ‘Vou acionar o DG (delegado-geral) da Polícia Federal, porque, de fato, Luis, isso é muito grave, isso que está ocorrendo”, disse o deputado sobre o encontro com o presidente. Mais tarde, sob pressão, o deputado acabou revelando que o nome em questão era do deputado Ricardo Barros (PP-PR), atual líder do governo na Câmara.

Com informações do Conjur e STF