Deputados destravam projeto e aprovam piso salarial dos agentes de saúde

A Câmara aprovou nesta quarta-feira (23), em dois turnos, a proposta de emenda à constituição (PEC 22/11) que prevê um piso salarial nacional para os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias a ser bancado pela União.

O texto, que garante piso de dois salários mínimos (R$ 2.424,00 em 2022) à categoria, será enviado ao Senado.

O líder do PCdoB na Câmara, deputado Renildo Calheiros (PE), ressaltou a importância dos agentes terem assegurado um piso salarial que não pode ser inferior a dois salários mínimos, que “ainda achamos que é pouco”. “Por isso, votamos ‘sim’ ao texto, votamos ‘sim’ aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias”, afirmou.

A PEC determina que os recursos para o pagamento dos agentes deverão constar no orçamento geral da União com dotação própria e exclusiva e, quando repassados, seja para pagar salários ou qualquer outra vantagem, não serão incluídos no cálculo para fins do limite de despesa com pessoal dos estados, Distrito Federal e municípios.

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) lembrou que o projeto de emenda constitucional aguardava por 11 anos sua aprovação na Câmara.

“Os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias são, sem dúvida, o lastro primeiro da construção do sistema de saúde pública em nosso país. Vão aonde as forças de segurança não vão. Reidratam uma criança desidratada. Um idoso hipertenso é socorrido. Fazem busca ativa para a vacina. Portanto, garantir que essa PEC seja aprovada é algo fundamental para definir uma política remuneratória e a valorização desses profissionais”, enfatizou.

Segundo a vice-líder da Oposição, deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), a PEC original traz um salário melhor para esses “profissionais que se dedicam a cuidar da saúde da população”. “Portanto, somos a favor porque se garantem dois salários mínimos na Constituição. Pela primeira vez, nós estamos constitucionalizando e botando no Orçamento da União um direito que é dos trabalhadores — os ACSs e os profissionais de endemia”, disse.

O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) avaliou que o valor definido ainda “é insuficiente, dada a relevância da atividade desses profissionais”. “São eles que efetivamente sustentam o Sistema Único de Saúde (SUS), cuidam das pessoas, fazem a saúde preventiva e estão em todos os lugares deste país cuidando de gente, cuidando de vida, cuidando da proteção do exercício da cidadania e da saúde das pessoas”, apontou.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), vice-líder da Minoria, lembrou que a Bancada atuou fortemente pela aprovação da emenda constitucional, “que valoriza e reconhece o trabalho dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate a endemias, que são a ponta, a porta de entrada do SUS”.

“Só quem não entende o que é subir às favelas, às comunidades e andar nos pontos mais remotos deste país para fazer a busca ativa dos pacientes, para acompanhar a promoção da saúde, para acompanhar os pacientes em seus domicílios, para acompanhar as crianças, as mulheres, os idosos. Eles são fundamentais”, apontou.

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) celebrou a vitória dos ACSs e ACEs: “Uma grande conquista dos agentes, uma categoria tem uma importância vital para o funcionamento do SUS, que foi tão celebrado no Brasil em função do combate à pandemia. Muitas vidas foram preservadas graças ao trabalho de agentes, que chegam muitas vezes a lugares remotos. Muitas vezes é a única face do governo que chega para o atendimento à população mais carente. É por isso que a votação desta emenda é o reconhecimento da importância que têm esses profissionais”.

“Essa PEC valoriza esses agentes, profissionais que estão no dia a dia da população, orientando o povo, orientando os moradores sobre como se prevenirem contra doenças e terem qualidade de vida”, afirmou Valtenir Pereira (MDB-MT), primeiro signatário da proposta.

“Vitória da Saúde Pública! Acabamos de aprovar na Câmara a PEC que garante o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate a Endemias. Seguimos trabalhando para fortalecer o SUS e melhorar o atendimento à saúde de todos os brasileiros”, comemorou o deputado Marcelo Freixo (PSB-RJ).

O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) considerou a aprovação uma grande vitória da categoria. “Esperamos que o Senado vote rapidamente esse texto!”, cobrou. “Agora os profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias serão devidamente valorizados”, emendou a deputada Benedita da Silva (PT-RJ).

A líder do PSOL na Câmara, Sâmia Bomfim (SP), lembrou que se trata de uma “batalha antiga por dignidade e reconhecimento”. “Seguimos na luta #AprovaPEC22”, escreveu no Twitter.

Orçamento

O orçamento de 2022 prevê o uso de R$ 800 milhões para o pagamento do piso das categorias deste ano, que passou de R$ 1.550 (2021) para R$ 1.750. Existem cerca de 400 mil agentes no Brasil.

O texto aprovado garante ainda adicional de insalubridade e aposentadoria especial devido aos riscos inerentes às funções desempenhadas. De acordo com a proposta, os estados, o Distrito Federal e os municípios deverão estabelecer outras vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações a fim de valorizar o trabalho desses profissionais.

Fonte: Liderança do PCdoB na Câmara dos Deputados