Vice da Câmara avisa a Bolsonaro que Amazonas não admite quebra de acordo

O vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PSD-AM), subiu o tom mais uma vez contra Bolsonaro e a área econômica do governo por conta de um novo acordo para reestabelecer as vantagens comparativas da Zona Franca de Manaus (ZFM).

No dia 9 deste mês, em reunião no Palácio do Planalto, o presidente e o ministro da Economia, Paulo Guedes, garantiram ao governador do Estado, Wilson Lima (União Brasil), que iriam reeditar o decreto que reduziu em 25% a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

No novo texto, seriam excluídos os produtos fabricados na ZFM que estão submetidos ao processo produtivo básico (PPB). Com isso, estaria garantida a competividade das indústrias locais.

“Quando negociamos o novo decreto do IPI para preservar a ZFM, ficou claro que seriam excluídos todos os produtos submetidos a PPB. Não é séria a postura da economia de querer discutir itens. Já deixamos claro que não toleraremos quebra de acordo”, disse.

O deputado reclama que já foram feitas várias reuniões sem nenhum resultado concreto. “O acordo que nós firmamos é um acordo absolutamente claro, que não dá margem para interpretação”, afirmou.

“O acordo é simples, é para se publicar um novo decreto, com um dispositivo que diga: ‘A redução de que trata o caput não se aplica aos produtos que tenham processo produtivo básico — PPB aprovado junto à Suframa na Zona Franca de Manaus”, propôs.

De acordo com ele, cada dia sem a publicação do novo decreto é mais um dia de instabilidade, insegurança e mais risco de saída das empresas do polo industrial de Manaus. “Não podemos ter dúvidas. A solução é simples: basta um parágrafo dizendo que estão excluídos da redução de 25% os itens submetidos a PPB, até porque esses itens já têm IPI zero quando produzidos na Zona Franca de Manaus”, explicou.

Disse que o governo federal e o Ministério da Economia não podem querer excluir nenhum dos produtos submetidos a PPB, sob pena de quebra de acordo. “Nem a bancada, nem o Governo do Amazonas podem querer incluir algum produto não submetido a processo produtivo básico, sob pena de quebra de acordo”, afirmou.

Prejuízos

A medida do governo foi considerada um golpe mortal na economia do Amazonas, uma vez que a isenção do imposto é o principal atrativo fiscal para as empresas. Mas não é só o Estado que sai prejudicado. O Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do DF (Comsefaz) também se manifestou de forma contrária. 

A entidade demonstrou, em números e argumentos, que o corte linear de 25% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) decretado por Bolsonaro, vai piorar a situação fiscal de estados e municípios, pela redução da receita pública. 

“A medida impacta o curto prazo eleitoral do chefe executivo da União, com consequências gravosas para as contas públicas estaduais e distritais, além de potencialmente comprometer o fomento à Zona Franca de Manaus. Tudo isso ocorre de forma fragmentada e federativamente contenciosa, porquanto alheia a uma ampla e progressiva reforma tributária”, afirmou a procuradora Élida Graziane Pinto, do Ministério Público de Contas de São Paulo (MPC-SP).

Em artigo publicado no Conjur, a procuradora diz que a redução do imposto tende a ampliar a margem de lucratividade dos empresários, sem necessariamente resguardar maior produtividade aos setores beneficiados. Tampouco há garantia de queda nos preços finais ao consumidor.