Adilson Araújo: Reforma Trabalhista precarizou e desempregou

Nas resoluções da primeira reunião do ano, no dia 4 de março de 2022, a Direção Executiva da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil) considerou que “as eleições de outubro serão decisivas para um novo projeto nacional de desenvolvimento fundado na valorização do trabalho, na democracia e na soberania e devem centralizar a atenção e os esforços de mobilização e conscientização do sindicalismo classista”.

Para a Central, “a realização da Conclat (Conferência Nacional das Classes Trabalhadoras), convocada pelo conjunto das centrais brasileiras para o dia 7 de abril, será um poderoso instrumento de elevação da consciência e do protagonismo político dos trabalhadores e trabalhadoras, rurais e urbanos, na vida e nos rumos da nação”: E, mais adiante afirma: “o Brasil está diante de uma encruzilhada histórica e as eleições de outubro serão decisivas para o futuro da nação”.

“A CONCLAT É UMA DECISÃO AUDACIOSA”

Adilson Araújo, presidente da CTB, afirmou em sua intervenção que a convocação da Conclat foi uma decisão audaciosa. “Vamos produzir uma contraposição da “Carta aos Brasileiros”. Vamos concordar com o Lula que não podemos ter mais do mesmo”. Para o presidente da central, “quem primeiro disse que ia revogar a Reforma Trabalhista foi o presidente Lula”. Segundo Adilson, “pesquisa recente mostra que 57% da sociedade é a favor da revogação da Reforma Trabalhista. Se a sociedade é contra, se precarizou, se desempregou, se assassinou, nós temos que nos contrapor a tudo isso”.

Para Adilson, “é abominável que a gente vá dizer à sociedade que um governo democrático popular vai continuar sustentando o teto de gastos da Emenda Constitucional 95”. “Por mais que enxerguemos a correlação de forças, não podemos nos furtar de defender nossas posições. E explicou: “muitas das coisas que achávamos que o Lula e a Dilma iam fazer ficaram no papel e podem ficar de novo se a gente não pressionar. A CTB, independente de se esforçar por um documento unitário (da Conclat), deve dar calor a esse debate”.

De acordo com a resolução da reunião, “a classe trabalhadora é duramente castigada pelo desemprego em massa, a precarização das relações trabalhistas, a carestia e o arrocho dos salários. É também forçada a conviver com iniciativas diuturnas do governo para liquidar o Direito do Trabalho – impondo a chamada carteira verde e amarelo, agora embutida na Medida Provisória 1099/22, que institui o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário”.

“A renda média do trabalho caiu 11,4% no ano passado, quando alcançou o menor patamar da série histórica do IBGE, iniciada em 2012. A maioria dos acordos e convenções coletivas fechados nas datas-bases das categorias profissionais consagrou reajustes abaixo da inflação. Em contraste, o governo de Jair Bolsonaro não mediu esforços para satisfazer os interesses dos banqueiros. Os quatro maiores bancos do país (Itaú/Unibanco, Santander, Bradesco e Banco do Brasil) abocanharam um lucro de R$ 81,632 bilhões, em 2021, enquanto o setor produtivo da economia era abatido pela pandemia e os salários eram arrochados”. Para a CTB, a classe trabalhadora deve desempenhar um papel proeminente nesta batalha”.

A seguir, a íntegra da resolução:

Derrotar o líder da extrema direita é vital para o movimento sindical e as forças democráticas e progressistas

Reunida em 4 de março de 2022 a Direção Executiva Nacional da CTB aprovou a seguinte Resolução Política:

1- O Brasil está diante de uma encruzilhada histórica. Ao longo deste ano o povo brasileiro deve definir se continua no rumo da barbárie neofascista imposta pelo governo Bolsonaro ou elege um outro caminho, o da reconstrução da nação, crescimento do PIB e do emprego e resgate de um novo projeto nacional de desenvolvimento fundado na valorização do trabalho, na democracia e na soberania;

2- As eleições de outubro serão decisivas para o futuro da nação e devem centralizar a atenção e os esforços de mobilização e conscientização do sindicalismo classista;

3- Ao longo deste primeiro semestre devemos concentrar nossa energia na agenda unitária de lutas, destacando a celebração dos 90 anos de conquista do voto da mulher e o 8 de Março com aos atos “Pela vida das mulheres, Bolsonaro nunca mais! Por um Brasil sem machismo, racismo e fome”; a manifestação em defesa da Terra e contra o pacote de destruição dia 9 de março em Brasília; a mobilização contra o veto de Bolsonaro ao dispositivo do PL 4199/2020 que protegia o emprego de brasileiros no transporte por cabotagem; a Conclat 2022, em 7 de abril e o 1º de Maio Unificado convocado pelo Fórum das Centrais;

4- As batalhas contra a privatização e a PEC 32 são prioritárias. Os danos provocados pela entrega de nossas empresas públicas a grandes capitalistas foram ressaltados agora pela dependência do país de fertilizante produzido pela Rússia após a privatização. Antes, o produto – estratégico para a soberania alimentar – era elaborado pela Petrobrás em Sergipe, Bahia e Paraná. Da mesma forma, a política de preços dos combustíveis, a privatização e subutilização de nossas refinarias vêm tornando o país dependente da importação de derivados do petróleo, além de causar a alta dos combustíveis. A interrupção da política entreguista e o fortalecimento das empresas públicas é essencial para a recuperação da economia e o desenvolvimento nacional soberano;

5- Nosso país já acumula mais de 650 mil óbitos por covid em função da conduta irresponsável e criminosa de Bolsonaro, que desde o início da pandemia até o presente momento sabotou a vacinação, o uso de máscaras e outras medidas de proteção e prevenção contra o vírus. Fez de tudo para impedir a imunização das crianças, desprezando o crescimento subsequente das infecções e das mortes;

6- A classe trabalhadora é duramente castigada pelo desemprego em massa, a precarização das relações trabalhistas, a carestia e o arrocho dos salários. É também forçada a conviver com iniciativas diuturnas do governo para liquidar o Direito do Trabalho – impondo a chamada carteira verde e amarelo, agora embutida na Medida Provisória 1099/22, que institui o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário. O governo quer enfraquecer os sindicatos e abolir políticas públicas voltadas para o bem-estar social;

7- A renda média do trabalho caiu 11,4% no ano passado, quando alcançou o menor patamar da série histórica do IBGE, iniciada em 2012; a maioria dos acordos e convenções coletivas fechadas nas datas-bases das categorias profissionais consagraram reajustes abaixo da inflação;

8- Em contraste com o tratamento dispensado ao povo trabalhador, o governo de Jair Bolsonaro não mediu esforços para satisfazer os interesses dos banqueiros e grandes capitalistas; dos tubarões do agronegócio em detrimento da agricultura familiar; das potências imperialistas em oposição à soberania nacional e dos madeireiros criminosos que ganham rios de dinheiro destruindo a natureza. Os quatro maiores bancos do país (Itaú/Unibanco, Santander, Bradesco e Banco do Brasil) abocanharam um lucro de R$ 81,632 bilhões em 2021 enquanto o setor produtivo da economia era abatido pela pandemia e os salários eram arrochados;

9- A continuidade do Clã Bolsonaro no Palácio do Planalto após o pleito de outubro não significaria apenas a preservação da agenda reacionária inspirada no neoliberalismo. Seria um trágico aval popular para o avanço da barbárie neofascista em nosso país. Derrotar o líder da extrema direita é vital para o movimento sindical e as forças democráticas e progressistas;

10- A classe trabalhadora deve desempenhar um papel proeminente nesta batalha. Cabe destacar a importância da Conferência Nacional da Classe Trabalhadora (Conclat 2022), convocada pelo conjunto das centrais brasileiras para 7 de abril. A CTB deve liderar a construção dos encontros estaduais (Enclats), que terão relevante papel na conscientização e mobilização classista nas bases;

11- A realização da Conclat é um momento de afirmação da unidade da nossa classe trabalhadora. Trabalhemos para que seja um poderoso instrumento de elevação da consciência e do protagonismo político dos trabalhadores e trabalhadoras, rurais e urbanos, na vida e nos rumos da nação;

12- Com foco na luta por Emprego, Direitos, Democracia e Vida, a Conclat deve aprovar uma agenda unificada para 2022 levantando as principais bandeiras e demandas dos trabalhadores e trabalhadoras para apresentar aos candidatos e candidatas. Militantes e dirigentes da CTB estão empenhados na mobilização para assegurar o êxito da histórica conferência;

13- É fundamental que a compreensão do quadro político desça às bases, quebrando a barreira das Fake News, manipulações e distorções erguida não só pelo bolsonarismo como igualmente pelos grandes meios de comunicação. Isto passa por maiores investimentos na nossa comunicação e implica em redobrar os esforços para despertar a consciência de classe e alertar nosso povo sobre os interesses em jogo no pleito;

14- Por esses dias o povo brasileiro celebra dois centenários marcantes da sua história, o da Semana de Arte Moderna, e o do Partido Comunista do Brasil. A Semana de Arte Moderna foi realizada nos dias 13, 15 e 17 de fevereiro de 1922 no Teatro Municipal de São Paulo. Foi não só um marco da modernização e do modernismo no Brasil como também um momento alto da construção, consciência e afirmação da nossa nacionalidade. Fundado nos dias 25, 26 e 27 de março na cidade de Niterói e duramente perseguido ao longo de sua existência, o Partido Comunista refletiu uma notável evolução política da classe trabalhadora brasileira e sempre se pautou pela defesa das causas trabalhistas, ao lado de outras forças progressistas, em especial do Partido Socialista Brasileiro (PSB);

15- A CTB reitera o compromisso com a construção de uma ampla frente social e política para derrotar a extrema direita e resgatar um novo projeto de desenvolvimento nacional, revogar a reforma trabalhista, a reforma da Previdência e a EC 95, combater o desemprego e assegurar a recuperação econômica;

16- Tudo isto tem por pressuposto uma nova política econômica. É imperioso liberar o sistema produtivo da camisa de força do tripé macroeconômico configurado em juros altos, superávit primário e câmbio flutuante; reestruturar a dívida pública e restringir o pagamento de juros, que em 2021 consumiram 50,78% do orçamento federal executado, o equivalente a R$ 1,98 trilhão. Urge ampliar, em contrapartida, os investimentos do Estado, bem como realizar uma reforma tributária democrática e progressiva, reduzindo a carga de imposto indiretos, corrigindo a tabela do IRPF, instituindo o imposto sobre grandes fortunas e taxando as remessas de lucros e dividendos ao exterior, que ocorrem em detrimento dos investimentos internos;

17- Nosso objetivo no pleito exige grande atenção com a corrida presidencial. Mas também se reveste de grande importância a eleição de parlamentares progressistas. Sem alterar a composição do Congresso Nacional será muito difícil, senão impossível, resgatar direitos ou mesmo impedir novos retrocessos. Devemos envidar esforços para eleger candidaturas comprometidas com as causas trabalhistas, em especial sindicalistas da CTB;

18- É preciso ressaltar que a crise brasileira ocorre num contexto global de notório acirramento da luta de classes em todo o mundo e das tensões geopolíticas insufladas pelos EUA cujos principais alvos são a Rússia e a China. Desde o fim da União Soviética, em 1991, Washington promove uma política hostil à Rússia com a expansão da Otan e o patrocínio de golpes de Estado travestidos de “revoluções coloridas”, configurando o que analistas classificam de guerra híbrida. Nada menos que 14 países do antigo bloco soviético já foram incorporados à aliança militar. O confronto militar na Ucrânia, que também sofreu um golpe de Estado liderado por neonazistas e apoiado pelos EUA em 2014, é a última e mais grave consequência das hostilidades imperialistas. A cobertura do conflito pela mídia empresarial é temperada pela histeria e o unilateralismo, traduzindo a submissão ideológica dos veículos de comunicação monopolizados pela burguesia ao imperialismo;

19- A CTB defende uma solução diplomática para o conflito, que garanta a segurança das nações e interrompa o processo de expansão da Otan para o leste europeu e o cerco militar a Moscou. Apelamos pelo cessar fogo imediato, pela paz e defesa da população mais vulnerável que paga um preço muito alto no conflito militar, que muitas vezes significa o sacrifício da própria vida.

Publicado originalmente no Hora do Povo