Senadores aprovam pedido de informação sobre cartão corporativo de Bolsonaro

A Comissão de Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle (CTFC) do Senado aprovou, nesta terça-feira (22), requerimento do senador Fabiano Contarato (PT-ES) para que o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República preste ao Senado informações sobre os gastos da Presidência da República com os Cartões de Pagamento do Governo Federal (CPGF), os chamados cartões corporativos.

O requerimento pede informações detalhadas sobre todos os gastos realizados entre 2019 e 2021 com tal meio de pagamento, incluindo nome/CPF do portador, responsável por autorizar o gasto, nome/CNPJ do favorecido, e valor pago.

“Em desobediência aos princípios constitucionais e a decisões do Supremo Tribunal Federal, a Presidência da República tem se recusado a fornecer as informações detalhadas e individualizadas sobre o uso destes cartões, atribuindo o rótulo de ‘sigiloso’ às informações de gastos da Presidência da República com os CPGFs. Se houver algum grau de sigilo, estou pedindo a transferência do sigilo com o tratamento próprio dessa espécie à documentação. Compete ao Congresso Nacional processar e julgar as contas da Presidência da República e ser titular do controle externo da administração pública, não sendo lícita a sonegação das informações”, afirma o senador.

Conforme o jornal O Globo, entre 2019 e 2021, ou seja, em um período de 3 anos foram gastos, aproximadamente, R$ 30 milhões. As despesas de 2021 alcançaram o valor de R$ 11,8 milhões, um valor superior ao montante anual registrado nos últimos oito anos.

“Apesar destes elevados gastos, não há qualquer transparência ou accountability sobre a destinação, a economicidade ou a eficiência das compras realizadas pelos seus portadores. No exercício de sua competência fiscalizatória, cabe ao Congresso Nacional analisar a finalidade os gastos milionários realizados com CPGFs pela Presidência da República”, assinalou Contarato.

Fonte: Assessoria de Comunicação do senador Fabiano Contarato