STF aprova as federações partidárias e fixa 31 de maio como prazo de criação

O STF (Supremo Tribunal Federal) aprovou, nesta quarta-feira (9), por 10 votos a 1, acolheu a lei que criou as federações partidárias e ampliou o prazo máximo para que as siglas possam se unir este ano. Por dez votos a um, os ministros consideraram constitucional a formação dos blocos entre os partidos e, por seis votos a quatro, definiram o dia 31 de maio como data limite para formalização das federações.

O relator do processo, ministro Luís Roberto Barroso, ajustou o seu voto após ter recebido líderes partidários, que achavam o prazo para a formação das federações muito apertado para este ano. “Fui sensível, em parte, pelo menos, a esses argumentos trazidos pelos partidos políticos e seus advogados”, afirmou ao ler o seu voto o ministro, que propôs 31 de maio como a data limite.

Nesse ponto, o ministro foi acompanhado por André Mendonça, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber e o presidente da Corte, Luiz Fux. O ministro Gilmar Mendes, que considerou constitucional a criação das federações, entendeu válido o prazo estipulado pelo Congresso, em 5 de agosto. O posicionamento do decano foi seguido pelos ministros Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski. O ministro Kassio Nunes Marques votou contra o estabelecimento de federações partidárias.

Avanço democrático

“A federação será a grande novidade da disputa política neste ano de 2022. É um instrumento que fortalece a democracia, contribui para coalizões programáticas e será importante para a construção da unidade do nosso campo”, afirmou Luciana Santos, presidenta do PCdoB e vice-governadora de Pernambuco.

A dirigente comunista salientou ainda que “a Lei Haroldo Lima — como a temos chamado em homenagem ao nosso saudoso camarada, que ainda no processo da Constituição levantou essa bandeira — será um marco na política brasileira e temos muito orgulho de, no ano do nosso centenário, termos contribuído para que ela fosse instituída e efetivada”.

A deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) saudou a decisão do STF como “um importante instrumento democrático e que permitirá um compromisso programático das legendas por 4 anos”. Já o ex-senador Inácio Arruda, também do PCdoB, definiu a decisão como “vitória da democracia”. O presidente do PSOL, Juliano Medeiros, também definiu a posição da Corte Suprema como um avanço democrático “importante para promover a unidade programática e ideológica entre partidos”.

Com informações dos portais dos jornais O Globo e Folha de S. Paulo e do Portal PCdoB