Avanço histórico no Conselho Nacional de Saúde

Criado desde 1937, com a missão de fiscalizar, acompanhar, propor e monitorar as políticas públicas de saúde, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) na quinta-feira (16), deu posse a seus noves conselheires, o evento aconteceu no Hotel San Marco, em Brasília.

O Conselho é integrado por 144 conselheiros/as entre titulares e seus/suas respectivos/as suplentes, assegurada a participação paritária sendo 50% de usuários e usuárias do SUS, 25% de trabalhadores e trabalhadoras do e 25% de representantes prestadores de serviço em saúde e gestores do SUS.

UNALGBT

Fazemos parte desta história e nos orgulhamos de todo feito realizado e, de mais uma vez, compormos a representação LGBT no CNS. Temos o compromisso de evidenciar as pautas específicas de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais. Somos convictos e acreditamos na inteligência coletiva. Nos somamos a mais duas importantes entidades de atuação nacional: Rede Nacional Candaces de Lésbicas e Bissexuais Negras, que assume a titularidade no CNS, e a Articulação Brasileira de Lésbicas (ABL), que ocupa a segunda suplência. Vamos construir pontes indestrutíveis. Devemos fortalecer os princípios do Sistema Único de Saúde – o SUS, a universalidade, a integralidade e a equidade, sobretudo ao tratarmos da Política Integral LGBT, definida pela portaria nº 2.836, de 1º de dezembro de 2011, do Ministério da Saúde.

São muitos os desafios. É preciso buscar conhecer as demandas desta população em nível de Brasil; planejar ações; deixar um legado que promova a política integral LGBT e ressalte a importância de promover saúde e inclusão. São estratégias para vencer as lgbtfobias, através do acesso, do enfrentamento às lgbtfobias institucionais, em referência às Unidades Básicas de Saúde, aos hospitais, e também através de ações informativas, como por exemplo um calendário de campanhas em que reafirme que o SUS é nosso, pertence a todas as cores, todos os amores, sem distinção de classe social ou étnico-racial.

Destacamos nosso imenso orgulho por contribuirmos para a renovação do CNS. Encheu-nos de orgulho a composição da mesa-diretora, composta por oito pessoas, pelas quais temos admiração e não podemos deixar de colocar a importância da inclusão de duas mulheres pretas que fazem história sobretudo na defesa da saúde integral da população negra, que assumem o compromisso transversal e intersetorial na luta antirracismo e na defesa do SUS. Sabemos o quanto o Brasil ainda é um país racista, lgbtfóbico, sexista e violento. Por essa razão, ter estas representações na mesa diretora revela que, mesmo diante do atual momento de autoritarismo, de depreciação e ataques aos povos indígenas e quilombolas, há uma disposição para maior parte de representatividades que compõem o Conselho Nacional de Saúde. Ir contra todo negacionismo, toda perversidade e toda intolerância do Governo Federal para com estas pautas que nos são caras. Destacamos: LGBT, pessoas em situação de rua, povos indígenas e quilombolas, negras e negros, e a constante misoginia e todas as violências sofridas por ser mulher numa sociedade escravagista e patriarcal.

Presença inédita

Entre os novos conselheiros que tomaram posse, estava Theodoro Rodrigues, primeiro homem trans a compor o Conselho Nacional de Saúde. Após assumir seu lugar no CNS, Rodrigues fez a seguinte declaração: “Eu faço parte do segmento que ainda é bastante marginalizado em nossa sociedade. Nós temos a todo tempo a nossa humanidade retirada. Já fomos dados como doentes. Apenas em 25 de maio de 2011 a Organização Mundial de Saúde (OMS) removeu a transexualidade da classificação oficial de doenças, a CID 11, conhecida como Transtorno de Identidade de Gênero. Não nego a importância deste feito, mas até alcançar essa nova consciência na Ciência, arcamos de forma mortal, sim o efeito é devastador. Enquanto falo, tenham certeza, vou certamente embargar a voz… A emoção será tanta, pois não tem como eu não ser afetado, não me sentir adoecido… não enquanto minha identidade de gênero, e sim com a transfobia que nos adoece… sobretudo quando penso que vivemos no país que mais viola os direitos humanos, os direitos individuais de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais. Nós, pessoas trans e travestis, estamos nas estatísticas de mortes violentas. Sim, o Brasil, pelo décimo segundo ano consecutivo é o país que mais mata homens e mulheres transexuais. Nós, homens trans, representamos 50,8% dos casos de suicídio entre adolescentes no Brasil. Isso significa que o Brasil vai mal, o brasileiro vai mal… Nos matam cada vez que nos negam acesso ao Sistema Único de Saúde, ainda mais quando não temos o processo transexualizador como uma política capaz de prevenir, de acolher e desta forma sermos acompanhados de forma digna, com pleno funcionamento. Deve ser uma política com investimento, como prioritária, o Governo Federal deve investir, cobrar que os estados e municípios possam implementar ambulatórios, incentivar mais pesquisas, a fim de avançar nas cirurgias de redesignação sexual, transgenitalização, assim como mastectomia para homens trans e transmasculines. Devemos avançar e desburocratizar a nossa existência, pois todo este atraso nas filas, a falta de ambulatórios e equipes que realizam tais procedimentos são uma tortura em nossas vidas. Nessa perspectiva, devemos junto com o CNS, os conselhos estaduais e municipais fiscalizar, e buscar garantir esses direitos fundamentais para todes nós.”