Turma do TST tem maioria em favor do vínculo entre motorista e Uber

Ao formar maioria no reconhecimento do vínculo empregatício de um motorista da empresa de aplicativo Uber, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), nesta quarta-feira (15), conforme informa o site InfoMoney, “dá uma esperança de que uma sociedade civilizada necessita de leis que regulem as relações entre o capital e o trabalho para evitar uma exploração ainda maior das pessoas que só têm a força de trabalho para vender”, diz Valdete Souto Severo, juíza do trabalho.

O processo ainda não foi definido porque o terceiro ministro pediu vistas e paralisou o processo até ele decidir pôr em julgamento novamente, mas “a formação dessa maioria dá um alento ao movimento sindical de que a Justiça do Trabalho pode mudar o posicionamento deferido pela 4ª e pela 5ª turmas em favor da empresa”, argumenta Ronaldo Leite, secretário-geral da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).

Para Leite, “a reforma trabalhista já precarizou demais as relações de trabalho” e o “governo Bolsonaro quer aprofundar essa situação, permitindo que os patrões possam negar todos os direitos conquistados em anos de luta do movimento sindical”.

O InfoMoney informa também que dos três ministros que compõem a 3ª Turma, entre as oito existentes no TST, Maurício Godinho Delgado, relator do processo, e Alberto Luiz Bresciani votaram pela aceitação do vínculo e o ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte pediu vista, paralisando o processo, que começou a ser julgado no ano passado.

“Reconhecer o vínculo empregatício de trabalhadoras e trabalhadores de apps, é uma reivindicação importante do movimento sindical”, assegura Leite. Ele lembra que entregadores de aplicativo, inclusive, estão em greve por melhores condições de trabalho. “Até nos Estados Unidos a juventude está se sindicalizando para organizar melhor a luta por direitos”, afirma.

De acordo com um levantamento do tribunal existem ao menos 625 inquéritos civis em tramitação pelo país e outras oito ações civis públicas ajuizadas na Justiça do Trabalho sobre a obrigatoriedade do vínculo trabalhista para esses profissionais, aponta a reportagem do InfoMoney.

“As empresas de aplicativo abusam da teoria do empreendedorismo para se desvincular de suas obrigações e forçar seus funcionários a jornadas abusivas, sem direito a descanso remunerado, férias, 13º salário, afastamento por problemas de saúde, entre outros direitos”, alega Leite.

Por isso, o sindicalista reforça, “precisamos de um movimento sindical forte e de uma Justiça do Trabalho atuante em favor dos direitos trabalhistas”.

Para Valdete, as trabalhadoras e trabalhadores precisam de uma legislação que garanta o trabalho decente. “As pessoas que vivem do trabalho devem ser protegidas, especialmente contra a despedida”, acentua. Além de “um salário que permita viver com decência”, e “uma jornada reduzida, para que as pessoas possam ‘existir’ e agir politicamente”.