Deputados investem contra atos do ministro de Bolsonaro em prol do garimpo

Os deputados federais Marcelo Freixo (PSB-RJ), Léo de Brito (PT-AC) e Elias Vaz (PSB-GO) investiram contra os atos do ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, que autorizaram sete projetos de exploração de ouro em São Gabriel da Cachoeira (AM). Pela iniciativa, um dos ministros mais próximos de Bolsonaro pode ter suas ações suspensas, sofrer processo criminal e se explicar no parlamento.

Nesta quarta-feira (8), a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados aprovou requerimento de Elias Vaz para que o ministro preste explicações sobre o assunto naquele colegiado. Inicialmente, Heleno seria convocado, mas foi feito um acordo para que ele compareça na comissão como convidado.

Já Marcelo Freixo, líder da minoria na Casa, representou na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ministro.  A ação foi encaminhada ao procurador-geral da República, Augusto Aras, para quem o deputado pede que seja apurado a “existência de eventual conduta capaz de ensejar responsabilização criminal e/ou civil” por parte do general. Como integrante do Conselho de Defesa Nacional, assegurou Freixo, o ministro deve se manifestar pelo interesse público e do estado democrático.

O líder da Minoria deu como exemplo uma ação ajuizada pelo Ministério Público Federal pela qual pedia o cancelamento dos requerimentos de pesquisa e lavra mineral incidentes sobre as terras indígenas da etnia Cinta Larga. Em decisão no dia 10 de novembro, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, suspendeu a pesquisa por entender que havia risco de lesão ao interesse público, causado pela multiplicidade de autorizações e permissões de lavra de recursos minerais na área indígena. Fux manifestou preocupação com o risco da destruição da mata ciliar e das margens do igarapé Laje, desmatamento, assoreamento e poluição das águas pelo mercúrio.

“Devido à similaridade dos casos, riscos e possíveis danos, e com base nos princípios da prevenção e da precaução do direito ambiental, além da proteção a terra indígena, denota-se que há competência do Ministério Público para proteger o meio ambiente, os direitos difusos e coletivos, além dos direitos relativos à comunidade indígena, nos termos da Lei Complementar 75/1993”, justificou Freixo.

São Gabriel da Cachoeira

Léo de Brito apresentou na Casa um projeto de decreto legislativo para tornar sem efeitos os atos do general Heleno que colocam em risco o meio ambiente de São Gabriel da Cachoeira, o município mais indígena do Brasil, pois na região vivem 23 etnias.

Os atos autorizativos do ministro, lembrou o deputado, permitem que essas pesquisas sejam realizadas nos municípios de Japurá, São Gabriel da Cachoeira e Santa Isabel do Rio Negro, todos na faixa de fronteira do Amazonas.

“A região onde foram autorizados os projetos de pesquisa e exploração do ouro é conhecida como Cabeça do Cachorro e está no extremo noroeste do Amazonas, na fronteira do Brasil com a Colômbia e a Venezuela. Os assentimentos prévios emitidos pelo ministro Augusto Heleno, incentivador do garimpo em terras da União, envolvem área de 587 mil hectares, quase quatro vezes o tamanho da cidade de São Paulo. Apenas os sete projetos na região de São Gabriel da Cachoeira englobam 12,7 mil hectares”, explicou o deputado.