Consórcio diz que Auxílio Brasil excluiu 5,6 milhões de famílias no Nordeste
A organização dos governadores acusa que o cenário indica que o governo brasileiro avança na contramão de políticas que transfiram renda e promovam a redução das desigualdades
Publicado 02/12/2021 11:23 | Editado 02/12/2021 12:22
Em nota, o Consórcio do Nordeste denunciou que o Auxílio Brasil excluiu na região 5,6 milhões de famílias. De acordo com a organização, os que ficaram de fora eram contemplados por três situações: “Beneficiários do Programa Bolsa Família, pessoas com CadÚnico e que não recebiam Bolsa Família e pessoas que tiveram acesso unicamente pelo Aplicativo Caixa.”
O Consórcio ressalta ainda que o problema atingiu todas as regiões brasileiras. No Norte foram excluídas 13.181; na região Centro-oeste, 8.320; na região Sudeste, 50.894; e na região Sul, 18.186.
“Este cenário indica que o governo brasileiro avança na contramão de políticas que transfiram renda e promovam a redução das desigualdades. Assim, nos dirigimos aos parlamentares, prefeitos e governadores da região nordeste e à toda a população nordestina, para lhes demonstrar que o Auxílio Brasil não reduz o quadro de desigualdades e desproteções, aprofundadas com a pandemia”, diz um trevho da nota.
Para reverter essa situação, o Consórcio propõe diálogo com todos os agentes públicos e com a população que sofre com a negação dos seus direitos.
Confira a íntegra do documento:
Nós, Secretários e Secretárias que integramos a Câmara Temática da Assistência Social do Consórcio Nordeste, vimos a público expressar a nossa preocupação e indignação diante da exclusão de beneficiários do Programa Bolsa Família e do Auxílio Emergencial, do direito à renda, com a implantação do Programa Auxílio Brasil.
A pandemia tem aprofundado as desigualdades no Brasil e explicitado as graves consequências sociais advindas do cenário de restrição fiscal, de redução de recursos e de congelamento nas pactuações do SUAS em âmbito nacional. Este cenário exige ampliar direitos sociais, garantindo acesso a serviços e benefícios.
Em seus aspectos operacionais, o Programa Auxílio Brasil traz graves implicações para a gestão pública. Mas é na exclusão da população mais vulnerável, no que se refere ao direito à segurança de renda, e no seu caráter temporário, em consequência da ausência de recursos para o seu financiamento continuado, é onde residem os impactos mais negativos do novo programa. Observa-se que o Auxílio Brasil não garante a manutenção da renda para as 39 milhões de pessoas atendidas pelo Auxílio Emergencial, sendo 12,7 milhões da região nordeste.
Dados do VISDATA, referente ao mês de outubro/2021, indicam que houve exclusão de 5.627.523 beneficiários do Auxilio Emergencial no Nordeste, com a instituição do Programa Auxílio Brasil. Considera-se neste total o somatório de beneficiários das três situações: Beneficiários do Programa Bolsa Família, pessoas com CadÚnico e que não recebiam Bolsa Família e pessoas que tiveram acesso unicamente pelo Aplicativo Caixa.
A meta de expansão anunciada pelo governo federal, e não confirmada, contemplaria apenas a fila dos que esperam por inclusão no Bolsa Família (pessoas que já tinham direito, de acordo com os critérios do programa). No caso do Nordeste, ultrapassa 800 mil famílias. O Auxílio Brasil, além de não atender ao desafio urgente de responder à grave realidade social do país, diante das desigualdades, da fome, da pobreza e da desproteção, intensificada com a pandemia, desconsidera as desigualdades regionais.
O número de famílias do Bolsa família, excluídas pelos critérios do novo Auxílio Brasil é muito preocupante. Observa-se que no Brasil essa exclusão foi de 148.482 famílias, sendo que desse total, 57.901 famílias são da região Nordeste, a mais prejudicada. O Nordeste possui as maiores taxas de desocupação e de pobreza extrema entre as cinco regiões do país, chegando a 16,7% em 2020. Cenário que é desconsiderado pelo governo federal.
Em todas as regiões brasileiras observa-se exclusão de famílias beneficiárias do Bolsa Família: na região Norte foram excluídas 13.181; na região Centro-oeste, 8.320; na região Sudeste, 50.894; e na região Sul, 18.186. O quadro a seguir apresenta esta exclusão, por estado, na região nordeste.
Este cenário indica que o governo brasileiro avança na contramão de políticas que transfiram renda e promovam a redução das desigualdades. Assim, nos dirigimos aos parlamentares, prefeitos e governadores da região nordeste e à toda a população nordestina, para lhes demonstrar que o Auxílio Brasil não reduz o quadro de desigualdades e desproteções, aprofundadas com a pandemia. Nesse contexto de desproteção, é preciso considerar o cenário de maior gravidade social da região Nordeste, com o aumento exponencial da fome e da precarização das condições de trabalho e de vida; a demanda reprimida, inscrita no CadUnico; e o histórico de inserção desigual da população nordestina no Bolsa Família, em relação às demais regiões do país.
É fundamental que tenhamos capacidade política para uma ampla mobilização que reverta o processo de implantação de um programa que desestrutura políticas sociais, reduz a capacidade de gestão interfederativa e não responde às demandas imediatas por proteção social universal que priorize a população mais vulnerável. Defendemos, portanto, que seja realizado um amplo diálogo com todos os agentes públicos e com a população que sofre com a negação dos seus direitos, com vistas a potencializar esforços coletivos pela superação do cenário de crise, com fortalecimento do papel central do Estado Democrático de Direito.