Trabalho e racismo no Brasil

A escravidão foi o horror da humanidade e no Brasil durou mais de três séculos. Cerca de 25 milhões de pessoas foram sequestradas do continente africano para o trabalho escravo nas Américas e Caribe. Destas, quase 5 milhões desembarcaram em terras brasileiras e isso repercutiu no trabalho no Brasil, que está diretamente ligado a mão de obra negra.

Com o fruto do trabalho escravo, a partir de 1560 os portugueses se tornaram os maiores produtores de açúcar nas Américas, dominando o mercado mundial. Não só a produção do açúcar como também o ouro, o café, o tabaco e o algodão foram resultados do trabalho escravo. Essa riqueza serviu, inclusive, para financiar o grande desenvolvimento industrial.

Os negros resistiram à escravidão com insurreições, fugas, construções de quilombos, e o mais famoso deles foi Palmares, que se manteve por quase 100 anos e chegou a ser habitado por cerca de 30 mil pessoas. Além destas formas de resistências, os negros reorganizaram sua religião, que foi importantíssima para a manutenção da sua cultura e da sua memória.

Desde 1850, com a Lei Euzébio de Queiroz (proibição do tráfico negreiro), o Estado brasileiro sempre interveio contra a opressão racial sobre a população negra equivocadamente. Na verdade, suas intervenções foram sabidamente demagógicas e pífias.

Vejamos: a Lei Euzébio de Queiroz (04/09/1850) fechou os olhos ao contrabando de africanos no país; a Lei do Ventre Livre (28/09/1871) permitia a “tutela” das crianças até os 18 anos porque assim os filhos de escravos continuavam no leito da senzala ou eram entregues aos cuidados do Estado; a Lei do Sesquicentenário (28/09/1885) jogou os velhos doentes e cansados ao mais completo abandono, livrando seus algozes da obrigação de assisti-los após anos de trabalho escravo; a Lei Áurea (13/05/1888) foi uma liberdade sem indenização aos escravizados. Ou seja, empurrou a população negra ao desemprego, à marginalidade, ao alcoolismo, ao cárcere. 

Mais adiante, a Lei Afonso Arinos (03/06/51) transformou a prática do racismo em contravenção e só na Constituição de 1988, ou seja, 63 anos após a lei Afonso Arinos, é que o crime de racismo se tornou imprescritível e inafiançável (lei CAÓ). 

Porém, esses instrumentos se mostraram inócuos para superação do racismo e provaram que a criminalização não altera comportamentos e não atua no principal resultado do racismo, que é a exclusão social e econômica. Essa mudança conceitual é a primeira grande contribuição do Estatuto da Igualdade Racial, da Lei 10.639/03 e da Lei 11.645/11, para a superação do racismo no Brasil.

Ao longo dos últimos 30 anos os diversos institutos de pesquisas, tais como: IPEA, IBGE, DIEESE, INSPIR, CEERT, publicaram várias pesquisas sobre a condição dos negros e negras no mercado de trabalho e registraram o quanto a escravização irrigou as relações trabalhistas atuais. Todos esses institutos chegaram à mesma conclusão, eles indicam que: negros e negras geralmente entram mais cedo e saem mais tarde do mercado de trabalho; negros e negras possuem jornadas mais longas; negros e negras ocupam os piores espaços e desenvolvem as tarefas mais insalubres. Nessa cadeia discriminatória as mulheres negras ocupam os piores espaços no mercado de trabalho.

As relações do mundo do trabalho não estão apenas fundamentadas pela exploração, também é orientada pelo racismo. Temos diversos planos e documentos já elaborados que orientam a construção de políticas públicas de combate ao racismo e estamos vivendo uma destruição dessas políticas públicas por meio de um governo federal que apresenta uma agenda de extermínio e morte.

Precisamos que o Estado brasileiro reconheça que o racismo continua sendo a maior causa de exclusão e que é importante direcionar políticas públicas específicas, fundamentais para quebrar a lógica do extermínio e da exclusão.

Neste dia 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra, vamos todas e todos às ruas exigir políticas públicas de promoção da igualdade racial e o fim desse governo que implementa a necropolítica para a maioria da população brasileira. 

Nas ruas pelo fora Bolsonaro!