PEC do Calote em aposentados e pensionsitas enfrenta resistência no Senado

A tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 23, PEC dos Precatórios, que dá calote nos aposentados e pensionistas que ganharam ações na Justiça, apresentada ao Congresso Nacional pelo governo de Jair Bolsonaro  como única solução para colocar de pé o Auxílio Brasil, segue enfrentando muita resistência no Senado.

Enquanto a medida, que promete pagar R$ 400 as famílias pobres não é aprovada, o governo começa a pagar nesta quarta-feira (17), em média, R$ 217,18 de Auxílio Brasil para cerca de 14 milhões de beneficiários do antigo Bolsa Família.

Cerca de 20 milhões de famílias, que vão ficar sem auxílio emergencial, pago até o mês passado, e sem Auxílio Brasil, fazem filas enormes para entrar no Cadastro Único (CadÚnico) dos que vão receber o benefício.

O deputado Rubens Jr (PCdoB-MA) criticou a pressão de Bolsonaro sobre os senadores, desta vez prometendo reajuste salarial para os servidores caso a proposta seja aprovada naquela Casa. “Além de omisso, Bolsonaro agora apela para chantagem. O presidente já perseguiu servidores públicos e defendeu a Reforma Administrativa, mas quer apoio na aprovação da PEC dos Precatórios. Atitude contraditória e eleitoreira!”, disse o deputado.

Para o líder da bancada do PT na Câmara, deputado Bohn Gass (PT-RS), será difícil para a base governista aprovar a proposta no Senado por causa do calote, porque não tem garantia de pagamento do valor e também pelo total de brasileiros que ficarão sem o benefício.

“Os R$ 400 ainda não tem garantia de pagamento. Para garantir, o governo está tendo que fazer calote. Acredito que os senadores terão dificuldade em aprovar a matéria”, destacou.

O deputado critica os critérios do Auxílio Brasil sancionados pelo governo porque o programa deixará de repassar recursos para mais de 20 milhões de brasileiros que recebiam o auxílio emergencial que não se classificaram ou estavam com cadastro pendente no extinto Bolsa Família.

O senador Rogério Carvalho (PT-SE) considera “um absurdo” a aprovação da PEC dos Precatórios na Câmara dos Deputados. Para o senador, a PEC é um desmonte do Bolsa Família, um programa de Estado que, se substituído, será por um programa temporário, já que o Auxílio Brasil tem previsão de acabar em dezembro de 2022. Rogério Carvalho afirmou que lutará no Senado para derrubar a medida.

O líder da oposição, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), disse que a incerteza do valor do programa é uma jogada eleitoral de Bolsonaro que aumenta o desespero dos mais vulneráveis.

“Nosso povo está vivendo na miséria, tentando se alimentar de sopa de ossos. Esta incerteza gerada pelo governo Bolsonaro, que olha para o auxílio e só pensa em tirar proveito eleitoral, é uma crueldade sem tamanho. Bolsonaro está jogando quem mais precisa na incerteza, aumentando o desespero dos mais vulneráveis”.

Molon afirma que está articulando junto a senadores da oposição contra a aprovação da PEC.

“Estamos trabalhando intensamente com os senadores para que sejam feitas mudanças na PEC do Calote. Na Câmara, nossa luta foi para mostrar que não havia necessidade de usar o sofrimento dos mais pobres para dar calote em pessoas que tem créditos a receber do governo federal, com o intuito de engordar o orçamento secreto. Bastaria o governo enviar uma medida provisória garantindo o auxílio que a situação estaria resolvida. Nossa luta continua no Senado.”

Tramitação da PEC no Senado

Entre as cinco matérias que o governo Bolsonaro trata como prioritárias e que precisam ser aprovadas este ano está a PEC dos Precatórios, segundo o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que é relator da proposta.

O relatorio de Bezerra deverá ser apreciado entres os dias 23 e 24 deste mês na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Se houver entendimento entre as lideranças partidárias, o texto poderá ser votado na mesma semana em Plenário. Caso contrário, a matéria será apreciada no período do esforço concentrado, entre os dias 30 de novembro e 2 de dezembro.

Calote

A PEC do Calote tira dinheiro de aposentados e pensionistas que esperaram anos para Justiça julgar suas ações para viabilizar um programa eleitoreiro com prazo de validade – termina em dezembro do ano que vem.

CUT com informações da Agência Senado e do Congresso em Foco.