Governo Bolsonaro não terá vida fácil com a PEC do Calote no Senado

Os senadores da Oposição prometem resistir e derrubar a PEC dos Precatórios que promove um calote bilionários nos estados, municípios e professores. O primeiro obstáculo deles é evitar que a matéria seja votada diretamente no plenário, conforme a intenção já manifestada pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Para o senador Fabiano Contarato (Rede-AP), trata-se de um “casuísmo” a tentativa de encurtar a tramitação da PEC. Antes de seguir para o plenário, o regimental é que ela seja apreciada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

“Entendo, respeitosamente, se tratar de uma medida inconveniente: devemos tratar esse assunto com rigor e seriedade, sem açodamentos casuísticos”, disse Contarato.

Com a PEC, o senador diz que o governo Bolsonaro age com interesse eleitoral. “Bolsonaro fulminou o Bolsa Família. A PEC dos Precatórios legitima o calote e faz o governo jogar todas as fichas no balcão de negócios da reeleição. Junto ao orçamento secreto, já alvejado em cheio pelo Supremo, a PEC é o tudo ou nada dos desesperados”, avaliou.

O senador Rogério Carvalho (PT-SE) também vê os motivos eleitorais por trás da proposta. “Câmara aprova a PEC DO CALOTE de Bolsonaro. Desmontam o Bolsa Família, um programa de Estado, para instituir um programa temporário p/ o período eleitoral. Vamos lutar no @SenadoFederal para derrubar essa vergonha!”, escreveu na sua rede social.

Orçamento secreto

Os senadores ainda comentaram a formação de maioria no Supremo Tribunal Federal (STF) a favor da decisão da ministra Rosa Weber de suspender o pagamento do chamado Orçamento Secreto (emenda do relator) por meio do qual foram liberados R$ 1,2 bilhão às vésperas da votação da PEC da Calote no primeiro turno na Câmara.

O senador Renan Calheiros (MDB-AL) elogiou a decisão e defendeu a transparência. “Sempre confiei que o STF cumpriria seu papel de guardião da Constituição. As democracias não comportam segredos. Orçamento é público, não tem dono e precisa respeitar a isonomia da representação. Fora disso é a repetição do clientelismo e corrupção”, afirmou.

Lembrou que os princípios da administração são: publicidade, impessoalidade e economicidade. “Orçamento secreto é a pulverização de tudo isso. Além da questão ética e do desequilíbrio da representação. Não creio, sinceramente, que o STF endosse isso”, disse.

“Uma vitória, sobretudo, do povo! A maioria dos ministros do STF votou para suspender os repasses do orçamento secreto. Além disso, Governo e Congresso devem adotar medidas de TRANSPARÊNCIA e publicidade. Grande dia!”, comemorou no Twitter o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).