Câmara aprova PEC do Calote em segundo turno para driblar teto de gastos

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de hoje (9) em segundo turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite o parcelamento de precatórios e altera o cálculo do teto de gastos, liberando R$ 91,5 bilhões para o Orçamento do próximo ano. O texto-base foi aprovado por 323 votos a favor, 172 votos contrários e uma abstenção.

Os parlamentares votaram e rejeitaram quatro destaques. O texto segue para análise do Senado, onde precisa ser também precisa ser aprovado em dois turnos, com, pelo menos dois terços de votos favoráveis.

No início da noite, o Plenário conclui a discussão dos destaques e aprovado a PEC em primeiro turno. Após um acordo que quebrou o insterstício (intervalo) de cinco sessões entre o primeiro e o segundo turno, os deputados discutiram o texto por pouco mais de uma hora e votaram o texto-base em apenas 18 minutos.

O resultado da aprovação do segundo turno foi proclamado por volta das 23h45. 

O placar desta terça-feira demonstrou uma ampliação da vantagem dos votos favoráveis em relação ao primeiro turno. Na semana passada, o texto-base foi aprovado por 312 votos a favor e 144 contra, com apenas quatro votos além dos 308 necessários para aprovar mudanças na Constituição.

A sessão estende-se por quase doze horas. Ao longo da tarde, os deputados votaram os destaques em primeiro turno. Apenas um destaque, de autoria do Partido Novo, foi rejeitado, retirando da PEC a possibilidade de que o governo encaminhe, junto com a proposta do Orçamento, uma autorização especial que autoriza o descumprimento da regra de ouro, espécie de limite para a dívida pública. Os demais destaques foram aprovados.

Repercussão

Votei CONTRA a PEC 23, a PEC do calote! ?#NãoAPEC23 #CaloteNão #Precatórios #Educacao #Orçamento #Votação pic.twitter.com/DTArd5nkWr

— Renildo Calheiros (@renildo) November 10, 2021

VERGONHA!!! A Câmara acaba de escrever uma página tétrica de sua história ao aprovar a PEC do Calote.

Nós, da Oposição, combatemos o bom combate. Agora é barrar no Senado e enterrar o famigerado Orçamento Secreto no Supremo. A luta continua!

— Orlando Silva (@orlandosilva) November 10, 2021

Mais uma vez voto NÃO à PEC dos Precatórios. Somos a favor do pagamento do auxílio, mas não precisamos dar um calote de R$ 90 BILHÕES para fazermos isso. O que Bolsonaro quer de verdade é torrar esse dinheiro comprando apoio de deputado do centrão. pic.twitter.com/uK554D3bte

— Marcelo Freixo (@MarceloFreixo) November 10, 2021

PEC dos Precatórios? Não precisa da PEC dos Precatórios para garantir o Auxílio Brasil. Essa PEC dá um calote em professores e em brasileiros que ganharam causas na Justiça e só é necessária para garantir o absurdo de afanar 20 bilhões do orçamento público para Emendas Secretas.

— Marina Silva (@MarinaSilva) November 9, 2021

Entenda a PEC dos Precatórios

A PEC define o valor de despesas anuais com precatórios, corrige seus valores exclusivamente pela taxa Selic e muda a forma de calcular o teto de gastos.

Pelo texto-base aprovado, os precatórios para o pagamento de dívidas da União relativas ao antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), atual Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), deverão ser pagos em três anos, sendo 40% no primeiro ano, 30% no segundo e 30% no terceiro ano.

A redação aprovada engloba o texto da comissão especial que discutiu a proposta, segundo o qual o limite das despesas com precatórios valerá até o fim do regime de teto de gastos (2036). Para o próximo ano, esse limite será definido com a aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado ao valor pago em 2016 (R$ 19,6 bilhões).

A estimativa é que o teto seja de quase R$ 40 bilhões em 2022. Pelas regras atuais, dados do governo indicam um pagamento com precatórios de R$ 89 bilhões em 2022, frente aos R$ 54,7 bilhões de 2021.

Na prática, a PEC abre espaço fiscal no Orçamento da União para o pagamento do novo benefício assistencial criado pelo governo, o Auxílio Brasil, que poderá ter o valor mensal de R$ 400.

Com informações da Agência Brasil