Orlando Silva defende PL das Fake News: liberdade com responsabilidade

O relator do Projeto de Lei (PL) 2630, das Fake News na Câmara dos Deputados, Orlando Silva (PCdoB-SP), em entrevista à Globo News na noite deste domingo (31), disse que “é preciso garantir a liberdade, a responsabilidade e a transparência na utilização das redes sociais. Não podemos admitir que sejam instrumentos de disseminação de ódio e ataques à democracia”.

O debate sobre Fake News e os males que causam à democracia contou ainda com a participação das deputadas Joice Hasselmann (PSDB-SP) e Tabata Amaral (PSB-SP) com mediação da jornalista Julia Dualibi e Vlado.

No programa, o deputado Orlando explicou que o debate sobre as regras digitais acontece mundialmente, pois a cidadania digital permite múltiplas manifestações, mas a proporção que ganhou a internet no mundo e sua influência, mudaram completamente o seu caráter, “há quem utiliza com outros objetivos”, como a de manipulação da opinião pública, explanou Orlando.

Por isso, o “projeto que trabalhamos hoje na Câmara, afirmou o deputado, “tem como premissa defender a liberdade de expressão, todos podem e devem falar. Mas a responsabilidade desse exercício da liberdade é que todos nós temos que ter e, sobretudo, regras de transparência”.

“O nosso interesse é coibir condutas maliciosas, mas o que tem como padrão é o uso legítimo das redes sociais, mas há quem faça o uso malicioso, que se proponha arquitetar manipulações na formação da opinião pública e essa proposta que debatemos hoje tem o objetivo de aumentar regras de transparência, o que fazer para essa maravilha que é a internet possa continuar sendo bem utilizada por todos nós”, disse Orlando.

Ele defendeu também que as empresas que prestam serviços aos brasileiros respondam pelas regras legais do país. “Não é admissível que umas empresas respondam ao STF e ao TSE e outras não. Não haverá o cumprimento da lei se existem empresas que não estejam ao alcance da Justiça e que não possam ser responsabilizadas por seus serviços”, disse Orlando Silva.

Orlando ainda elogiou a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) quando cassou o mandato do parlamentar bolsonarista que utilizou das Fake News. Para o deputado, dessa forma, o TSE coibi ação criminosa de grupos que usam a internet para pregar o ódio, a violência e a desinformação.

“Quando adotou a posição duríssima com relação a disparo em massa, que chegou a produzir a cassação do mandato de um deputado, elevou ao patamar necessário o combate à desinformação”, destacou Orlando Silva.

Fonte: Portal do PCdoB