G20 aprova taxa mínima de 15% para multinacionais

As maiores economias do mundo aprovaram uma taxa mínima de 15% para as multinacionais, com o objetivo de impedir a evasão fiscal das empresas. O recente escândalo Pandora Papers vazou documentos bancários de paraísos fiscais revelando governantes e empresários com seus recursos aplicados nestas ilhas de baixa tributação, enquanto seus países afundam no caos econômico, miséria e fome.

As empresas multinacionais ganham dinheiro em um país e depois transferem seus lucros para outro, onde podem pagar pouco ou nenhum imposto corporativo. As maiores economias do mundo estão tentando impedir isso. 

Os líderes do grupo G20 endossaram uma alíquota tributária mínima global para multinacionais de 15%. O acordo ocorreu após discussões entre 140 países no início deste mês. Mas quatro países, incluindo Quênia e Nigéria, dizem que essa taxa não é alta o suficiente.

Quase 140 países concordaram em um acordo provisório que faria mudanças radicais no quão grandes as empresas multinacionais são tributadas, a fim de impedi-las de armazenar seus lucros em paraísos offshore, onde pagam pouco ou nenhum imposto.

Segundo o acordo anunciado em 8 de outubro, os países promulgariam um imposto corporativo mínimo global de 15% sobre as maiores empresas internacionalmente ativas. O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, tem sido uma das forças motrizes por trás do acordo, à medida que governos em todo o mundo buscam aumentar sua receita após a pandemia de covid-19.

O negócio ficou aquém do pedido original do presidente dos EUA, Joe Biden, de um imposto mínimo de 21%. Ainda assim, o Sr. Biden tweetou sua satisfação.

“Aqui no G20, líderes que representam 80% do PIB mundial – aliados e concorrentes – deixaram claro seu apoio a um imposto mínimo global forte”, disse o presidente no tweet. “Isso é mais do que apenas um acordo tributário – é a diplomacia remodelando nossa economia global e ajudando nosso povo”.

O acordo foi anunciado pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico, com sede em Paris, que sediou as negociações que levaram a ele.

O acordo é uma tentativa de abordar as formas como a globalização e a digitalização mudaram a economia mundial. Juntamente com o imposto mínimo, permitiria que os países tributassem parte dos ganhos de empresas cujas atividades, como varejo online ou publicidade na web, não envolvam presença física.

Na quinta-feira, a Irlanda anunciou que iria aderir ao acordo, abandonando a política de baixa tributação que levou empresas como Google e Facebook a estabelecer suas operações europeias lá.

Benefício para ricos

Embora o acordo irlandês tenha sido um passo à frente para o acordo, os países em desenvolvimento levantaram objeções e Nigéria, Quênia, Paquistão e Sri Lanka indicaram que não irão assinar.

Os defensores do combate à pobreza e da justiça tributária disseram que a maior parte das novas receitas iria para os países mais ricos e ofereceria menos para os países em desenvolvimento que são mais dependentes de impostos corporativos. O bloco de países em desenvolvimento do Grupo dos 24 disse que sem uma parcela maior da receita dos lucros realocados, o negócio seria “abaixo do ideal” e “não seria sustentável mesmo no curto prazo”.

O mínimo global, por outro lado, poderia simplesmente ser decretado pelos países em ação unilateral coordenada. Uma provisão complementar significaria que os impostos evitados no exterior teriam de ser pagos em casa. Contanto que pelo menos os principais países-sede implementem o imposto mínimo, o negócio teria o efeito desejado.

A aprovação pelos EUA da legislação tributária relacionada proposta por Biden foi fundamental, especialmente porque os EUA são o lar de muitas das maiores multinacionais. Uma rejeição pelo Congresso dos EUA lançaria incertezas sobre todo o projeto.

Apelo pela vacinação

Em questões como o acesso às vacinas covid-19 – a cúpula no primeiro de seus dois dias – ouviu apelos para aumentar a porcentagem de pessoas em países pobres que estão sendo vacinadas.

O primeiro-ministro italiano, Mario Draghi, fez um apelo afiado para acelerar o processo de obtenção de vacinas para os países pobres ao abrir uma conferência sobre as economias mundiais. Draghi, o anfitrião da cúpula, disse no sábado que apenas 3% das pessoas nos países mais pobres do mundo são vacinadas, enquanto 70% nos países ricos já tomaram pelo menos uma injeção.

“Essas diferenças são moralmente inaceitáveis ​​e minam a recuperação global”, disse Draghi, economista e ex-chefe do Banco Central Europeu.

A cúpula de dois dias é a primeira reunião presencial dos líderes do G20 desde o início da pandemia. É também o evento em que Joe Biden está sendo testado em sua experiência diplomática. Sua capacidade de aprovar acordos favoráveis para si e para o resto do mundo será uma prova do sucesso de sua política externa.