Câmara: especialistas defendem metas mais ambiciosas para COP26

Especialistas defenderam nesta terça-feira (26) uma atuação mais efetiva do governo do presidente Jair Bolsonaro na defesa do meio ambiente e a definição de metas mais claras para a Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática (COP-26), que será realizada em Glasgow, na Escócia. Durante a comissão geral realizada hoje na Câmara dos Deputados para debater o tema, especialistas apontaram que o país tem retroagido no combate ao desmatamento e que o governo precisa ter metas mais ambiciosas e específicas para conter os gases do efeito estufa.

A COP-26 ocorrerá de 31 a 12 de novembro de 2021 e tem entre seus objetivos discutir a implementação do Acordo de Paris, que é considerado um dos mais importantes compromissos multilaterais para a redução de emissão de gases de efeito estufa.

Durante o debate, ficou claro que os especialistas demandam medidas claras a serem apresentadas, que o governo tangencia sem especificar, como se não tivesse ideia do que fazer para atendê-las. Bolsonaro repete o argumento falacioso de que o Brasil é o país que mais preservou suas florestas, quando, nos últimos anos, tem havido enormes retrocessos nas políticas de regulação e controle ambienta, com aumento do desmatamento.

#SOSCIÊNCIA

Hj os pesquisadores brasileiros se mobilizaram p/ defender investimentos em ciência & tecnologia, cortados por Bolsonaro. Na sessão especial da @camaradeputados sobre a #COP26, defendi o papel da inovação p/ enfrentar as mudanças climáticas!https://t.co/TzpjsdNFEw

— José Bertotti (@josebertotti) October 26, 2021

O vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), disse que não dá mais para usar o argumento de que o Brasil conseguiu preservar mais as suas florestas que outros países.

“O fato de que nós desmatamos menos até aqui deve ser reconhecido e saudado, mas não nos dá autorização de desmatar mais e de emitir mais gases de efeito estufa daqui por diante. Portanto, esse é um discurso equivocado que o Brasil tem carregado mundo afora”, argumentou.

Retrocesso nas metas

A presidente do Instituto Talanoa, Natalie Unterstell, disse que o governo brasileiro anunciou metas ambientais piores que as de 2015.

“O Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, o Pnuma, está divulgando o seu Emissions Gap Report, que é um relatório anual de emissões. E, pela primeira vez, ele inseriu uma análise das contribuições dos 20 maiores países, as 20 maiores economias do G-20. E o Brasil é o único que consta com retrocesso em metas apresentadas junto ao Acordo de Paris.”

Durante o debate, o representante do Instituto de Democracia e Sustentabilidade, André Lima, destacou que uma das áreas que o país poderia contribuir com a agenda climática mundial seria acabar com o desmatamento ilegal. O ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, disse, após reunião preparatória para a conferência, no início do mês, que o Brasil  apresentará a meta de zerar o desmatamento ilegal antes de 2030, sem especificar qualquer medida concreta para isso.

Lima informou que, no período entre 2005 e 2013, o Brasil reduziu o desmatamento na Amazônia, em cerca de 85%, e em outras partes do país. No entanto, a atual política ambiental tem agido em sentido contrário, inclusive com o corte de orçamento de órgãos de controle e fiscalização como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), flexibilização de regras ambientais e insegurança dos povos indígenas.

“O resultado disso são três anos seguidos de aumento nas taxas de desmatamento em todos os biomas. Na Amazônia, retomamos patamares de desmatamento de dez anos atrás”, criticou.

Para o integrante do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas Márcio Astrini, o país poderia recuperar seu protagonismo no debate ambiental antecipando a realização das metas pactuadas no Acordo de Paris. “Sob o governo Bolsonaro, o desmatamento na Amazônia explodiu, aumentou mais de 40% em relação ao mesmo período anterior do seu mandato”, denunciou.

O ministro, por sua vez, prefere enfatizar que, no último trimestre, o Brasil registrou queda de 14% no desmatamento ilegal em relação ao ano passado, quando a situação foi explosiva. Segundo ele relatou, após a reunião preparatória para a COP26, o resultado foi alcançado com o trabalho integrado dos ministérios da Justiça, da Defesa e do Meio Ambiente. 

Na avaliação do pesquisador da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) Eufran do Amaral, o Brasil deveria protagonizar uma ação global para reverter o aquecimento global e apresentar metas mais ambiciosas, como a de zerar o desmatamento, além de assinar tratados para a preservação de floresta e de redução de gases, como o metano.

“O Brasil tem que ter metas claras, ambiciosas, para que a gente possa restaurar ecossistemas, ter conservação da biodiversidade, garantir uma estratégia de monitoramento do desmatamento e da degradação, ter um sistema de alerta precoce para incêndios florestais, de forma que façamos parte de uma ação global para interromper essas emissões de gases do efeito estufa”, defendeu.

Povos indígenas

Representante dos povos indígenas e integrante do Observatório dos Povos Isolados, Beto Marubo disse que os povos originários estão sendo esquecidos no debate. Marubo lembrou que as terras indígenas ao lado das unidades de conservação são os locais com maior proteção contra ações como o desmatamento.

“Os nossos territórios são importantes, inclusive, para o enfrentamento de qualquer mudança climática hoje. Isso já está comprovado, mas nós não queremos ficar nos bastidores , queremos ser protagonistas”, disse.

Marubo reclamou da ausência da única representante indígena no parlamento, a deputada Joenia Wapichana (Rede-RR) da comitiva de parlamentares que vai acompanhar a COP26.

“Infelizmente os povos indígenas vêm sendo excluídos de todos esses processos. Fui informado de que a deputada Joenia Wapichana não foi aprovada para participar da COP26 e esse é um exemplo claro de como os povos indígenas vêm sendo atropelados, sobretudo nos últimos anos”, protestou.

O Agro é Pop

O presidente do Fórum Nacional de Sucroenergético, Mário Campos, disse reconhecer que o Brasil precisa avançar no tema da proteção ambiental, com o planejamento de como vai atingir as metas pactuadas no Acordo de Paris. Mas disse acreditar que o país também tem ações positivas para mostrar ao restante do mundo, a exemplo da produção de biodiesel.

“Acredito que o Brasil tenha na COP26 excelentes projetos e proposições para apresentar segmentos econômicos pujantes no Brasil que têm na sustentabilidade o seu grande objetivo”, disse.

O representante da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) Muni Lourenço Jr. disse que a entidade procurou integrantes do governo para apresentar um documento com posicionamentos e expectativas do setor para as negociações do país na COP26 – entre elas o combate ao desmatamento ilegal e a regulamentação do mercado de carbono.

Crédito de carbono é um certificado que atesta e reconhece a redução de emissões de gases do efeito estufa (GEE), responsáveis pelo aquecimento global. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu a união do setor produtivo para regular a compra e venda de créditos de carbono no País (Projeto de Lei 528/21).

Lira disse que a regulamentação não impõe nenhuma obrigatoriedade na compra de crédito de carbono, preferindo que o mercado seja voluntário. “O Brasil tem mais de 60% das áreas preservadas com florestas nativas. O crédito de carbono vai ser nosso maior ativo perante o mundo”, disse o parlamentar, mais interessado na mercantilização da proteção ambiental, que em orientar o governo Bolsonaro para propostas concretas.

“Por entendermos que o Brasil é o seu grande ativo florestal, ele pode ser uma forma de captação de recursos importantes e de reconhecimento, sobretudo, na grande importância do nosso país na prestação de serviços ambientais para toda a humanidade, inclusive serviços ambientais prestados pelos produtores rurais brasileiros”, disse.

Com informações da Agência Câmara e Agência Brasil