Tributação direta tem efetividade sobre redução da desigualdade

Uma nota técnica do Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades (Made), da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade (FEA) da Universidade de São Paulo, trata dos impactos que os ajustes fiscais, via tributação indireta em comparação com a direta, podem gerar para o crescimento do PIB. A tributação indireta se dá sobre o consumo, o que afeta diretamente a populaç˜ào de menor renda, que consumirá menos, o que causa reduç˜ào do crescimento econ“ômico.

Os ajustes costumam ser feitos sobre corte de gastos e despesas ou sobre a arrecadação e tributação, que a nota técnica analisou. Defende-se que quando a relação dívida-PIB se equilibra, há uma redução de taxas de juros, o que leva a economia a sair da recessão. Isso, no entanto, não há uma causalidade direta, inclusive revelando que os ajustes fiscais são nocivos ao crescimento econômico.

“No entanto, não há um consenso sobre a causalidade entre esse indicador com os juros de longo prazo, e estudos recentes apontam que em países emergentes, como o Brasil, pacotes fiscais são ruins para o crescimento econômico tanto para o curto quanto para o longo prazo”, destaca Dante Cardoso, um dos autores da nota e pesquisador do Made.

De acordo com Cardoso, um dos argumentos favoráveis ao ajuste fiscal considera a análise da autoridade de política econômica do indicador Dívida/PIB e a implementação de política de ajuste fiscal para buscar estabilização como perspectivas de melhora das contas públicas e também de queda nas taxas de juros a longo prazo, o que estimularia investimentos e crescimento econômico.

De acordo com ele, os impactos da tributação indireta tendem a ser mais nocivos ao crescimento econômico do país em questão, visto que a consolidação fiscal em 16 países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) apontou para esse caminho. Mesmo que o ajuste fiscal aponte para o equilíbrio da relação dívida-PIB, se a tributaç˜ão indireta prejudica a maior parte da população, não há apoio popular às medidas, o que leva ao fracasso do ajuste.

Dante observa que, diante da pandemia e suas consequências para a economia, como o aumento de gastos públicos, há uma perspectiva de aplicação de ajustes fiscais, como já aponta a mídia corporativa. Por isso, é preciso discutir os diversos tipos de ajustes fiscais e suas consequências.

Na análise da nota técnica, o pesquisador explica que foram analisadas as trajetórias de ajustes fiscais, baseados em tributos diretos e indiretos, de 16 países desenvolvidos, como Estados Unidos, Alemanha e França, vinculados à OCDE, em uma amostra do período de 1978 até 2014.

Cardoso explica que os tributos diretos são aplicados sobre a renda e patrimônio, ou seja, maior capacidade de progressividade e incidência sobre os mais ricos por atingir alíquotas sobre rendas elevadas, impostos sobre grandes fortunas, lucros e dividendos. Já os tributos indiretos são aplicados sobre serviços, transações e produtos, sendo mais regressivos, “pois o mais pobre paga o mesmo imposto sobre o saco de arroz que o rico”. A literatura internacional revela que os ajustes baseados em redução de despesas fracassam, em relação àqueles baseados em progressividade da tributação.

“Nas estimações, os ajustes fiscais via impostos indiretos de 1% geram uma queda de 1,5% do crescimento no primeiro ano e um acúmulo de 4,28% em cinco anos, ou seja, o país tem um decréscimo na taxa de crescimento”, explica. Já quando o ajuste é estimado e baseado em impostos diretos “não tem um impacto que seja diferente de zero do ponto de vista estatístico”, complementa.

Cardoso explica que fatores como o aumento da desigualdade na distribuição de renda e tensões sociais podem culminar no fracasso da implementação de projetos fiscais. “A gente fez uma revisão de literatura e analisamos que ajustes fiscais baseados em gastos elevam a desigualdade de renda, enquanto os ajustes baseados em tributos, não”, avalia.

Ainda de acordo com Cardoso, ao se observar os impactos dos ajustes fiscais via tributos, percebe-se menos consequências à desigualdade de renda. A nota conclui, portanto, que projetos fiscais baseados em tributações indiretas tendem a ser mais nocivos do ponto de vista da distribuição de renda e crescimento econômico.

Na realidade brasileira e de países sul-americanos, explica Cardoso, os resultados devem convergir com os resultados apontados aos estudados pela nota, caso haja real necessidade de retenção de gastos públicos para ajustes fiscais de tributos progressivos, ou seja, “sobre a renda, o patrimônio, e não sobre o consumo”, conclui.

Confira a nota completa aqui.

Edição de entrevista à Rádio USP