Emenda de Bolsonaro destrói os serviços públicos, alertam partidos

Partidos contrários à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, que trata da reforma administrativa, divulgaram nota nesta sexta-feira (1º) onde elencam os problemas trazidos no texto relatado pelo deputado Arthur Maia (DEM-BA).

Após manobra e troca de membros na comissão especial que analisava o tema, governistas aprovaram o texto e a proposta já pode ser votada pelo plenário da Câmara. Para que o texto vá ao Senado, no entanto, é preciso que haja, no mínimo, 308 votos favoráveis à matéria na Câmara, em dois turnos de votação.

Na nota, PCdoB, PT, PDT, PSB, PSOL, Rede, PV e Solidariedade alertam para a destruição dos serviços públicos trazida pela PEC 32. De acordo com as legendas, a proposta altera profundamente a estrutura e o papel do Estado brasileiro e significará, entre outros pontos, a redução do concurso público; a substituição de funcionários concursados por temporários; aumento dos cargos indicados politicamente; privatização de serviços públicos, como saúde e educação.

O texto, no entanto, enfrenta bastante resistência, inclusive na base do governo, motivo pelo qual, as legendas mantêm o chamado para pressão popular contra a proposta.

Leia abaixo a íntegra do texto.

Os partidos abaixo elencados alertam para a destruição dos serviços públicos trazida pela PEC 32/2020!

Pode ser levada para votação no plenário da Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32/2020. A proposta altera profundamente a estrutura e o papel do Estado brasileiro.
Se aprovada, a PEC 32/2020 significará:

• Redução ou eliminação dos concursos públicos em todas as carreiras, inclusive as típicas de Estado;

• No lugar do servidor estável concursado, as funções serão desempenhadas por trabalhadores com contrato temporário, sem plano de carreira e com direitos reduzidos;

• Servidores atuais e futuros serão atingidos das seguintes formas: Possibilidade de demissão do servidor estável por desnecessidade do cargo e insuficiência de desempenho, após decisão colegiada (e não mais com direito à defesa durante todo o processo); Em caso de ajuste fiscal, possibilidade de arrocho de salário de até 25% para todos os servidores, com correspondente redução de jornada; Estabilidade não poderá ser concedida por negociação individual nem coletiva; Empregados públicos terão o vínculo automaticamente extinto após 75 anos; Grave dano ao direito de greve: se paralisar, os governantes poderão contratar rapidamente e sem processo seletivo os substitutos necessários para realizar as atividades; Servidores sem período aquisitivo completo não terão direito de integrar licenças decorrentes de tempo de serviço à sua remuneração. E, caso a lei que os regulamenta seja revogada, todos perderão esses direitos; Parcelas indenizatórias concedidas por acordo coletivo ou outro ato infralegal, como portarias ou decretos, serão extintas automaticamente após 2 anos;

• Privatização de serviços públicos: escolas, universidades, e unidades de saúde poderão ter seus serviços prestados por empresas privadas, em substituição à prestação do serviço público;

• Recursos da saúde (SUS) e da educação (Fundeb) serão destinados para empresas privadas com finalidade de lucro;

• Redução da prestação dos serviços públicos, por exemplo, em escolas, e postos de saúde ou do INSS. Ou seja, mais filas e menos atendimento, menos professores, salas de aula mais cheias, e extinção de órgãos.

Por isso, a sociedade e os servidores devem estar atentos ao voto de cada parlamentar.

NÃO à destruição dos serviços públicos no Brasil!

PT, PDT, PSB, PCdoB, PSOL, REDE, PV e SOLIDARIEDADE.

Fonte: Liderança do PCdoB na Câmara dos Deputados