Médicos criticam omissão do Conselho Federal de Medicina no caso Prevent Senior

Em nota conjunta, divulgada nesta terça-feira (28), a Associação Brasileira de Médicas e Médicos pela Democracia (ABMMD) e a Rede Nacional de Médicas e Médicos Populares (RNMP) acusam o Conselho Federal de Medicina (CFM) de omissão “em relação aos desmandos da Prevent Senior e à própria utilização do “tratamento precoce”. As duas entidades acusam o CFM de se tornar “cúmplice do governo federal nas políticas de enfrentamento a Covid-19 contrárias ao preconizado pela OMS e por protocolos internacionais, desconsiderando as melhores evidências científicas existentes”.

As denúncias contra a Prevent Senior têm vindo à tona através da CPI da Covid e revelam o cometimento de irregularidades como a adulteração de prontuários de pacientes, a sonegação de informações, a omissão de óbitos, uso de medicamentos sem eficácia comprovada e a imposição de prescrição aos médicos, afrontando a autonomia médica. Além das investigações no Senado Federal, o Ministério Público de São Paulo também investiga as práticas ilícitas da Prevent Senior.

A nota das entidades afirma que o CFM atuou de maneira desvirtuada e, com isso, afastou-se do compromisso de promover “defesa dos direitos dos pacientes, a necessidade de informar e proteger a população assistida, buscando fazer com que a medicina esteja a serviço do paciente, da saúde pública e do bem-estar da sociedade, de maneira harmônica e equilibrada”.

 As entidades cobram punição aos responsáveis pelos prejuízos causados à saúde pública e à sociedade brasileira. Deste modo, cobram, mais uma vez, ao Conselho Federal de Medicina que “assuma as responsabilidades previstas na legislação brasileira e adote posicionamento condizente com o papel que lhe cabe” e dirigem-se ao Ministério Público Federal e ao Tribunal de Contas da União “para que adotem as medidas que se fizerem necessárias para que o CFM cumpra suas responsabilidades institucionais”.

Leia a íntegra da nota:

Em defesa da vida, da medicina e da saúde da população brasileira: pelo resgate do papel do CFM

 A sociedade brasileira assiste, estarrecida, às revelações de que operadora de plano de saúde Prevent Senior teria usado pacientes como “cobaias” em experimentos em que foram utilizados medicamentos visando o “tratamento precoce” da Covid-19, mesmo depois da comprovação da ineficácia destes medicamentos para a doença.

Tais experimentos teriam ocorrido com o cometimento de diversas irregularidades, dentre elas a sonegação de informações aos pacientes, adulteração de prontuários, a omissão de óbitos, o uso indevido de medicamentos do denominado “kit Covid” e a imposição de prescrição aos médicos do corpo clínico, em clara afronta ao preceito da autonomia médica.

Investigações realizadas pela CPI da Covid e, agora, pelo Ministério Público de São Paulo sugerem que as práticas ilícitas da Prevent Senior teriam se dado em estreita associação com o chamado “gabinete paralelo” articulado de dentro do Palácio do Planalto, visando sobretudo incentivar a utilização ampla da hidroxicloroquina e da ivermectina, ao tempo em que se desprezava a estratégia da vacinação e do distanciamento social.

Durante todo esse período, o Conselho Federal de Medicina – CFM manteve-se omisso em relação aos desmandos da Prevent Senior e à própria utilização do “tratamento precoce”. Por sua omissão, o CFM tornou-se cúmplice do governo federal nas políticas de enfrentamento a Covid-19 contrárias ao preconizado pela OMS e por protocolos internacionais, desconsiderando as melhores evidências científicas existentes.

​Atuando de maneira desvirtuada, o CFM afastou-se de seu compromisso maior, que é a “defesa dos direitos dos pacientes, a necessidade de informar e proteger a população assistida, buscando fazer com que a medicina esteja a serviço do paciente, da saúde pública e do bem-estar da sociedade, de maneira harmônica e equilibrada”.

​O conceito de “autonomia do médico” foi deturpado, passando a ter valoração amplificada e contrária à Ciência, ao tempo em que a “autonomia do paciente” passou a ser sumariamente omitida, negando-se o que preconiza o próprio Código de Ética Médica de que deva haver a “harmonização entre os princípios das autonomias do médico e do paciente”.

​Os prejuízos causados à saúde pública e, por conseguinte, à sociedade brasileira pelo posicionamento do CFM não podem ficar impunes. Os próprios médicos e médicas brasileiros passaram a ser vítimas desse posicionamento, na medida em que ficaram expostos à pressão brutal de interesses obscurantistas e mercantilistas, a exemplo do que ocorreu com diversos médicos da Prevent Senior.

Nesse sentido, médicas e médicos defensores da ciência, da vida e da saúde da população brasileira, reiteram sua cobrança ao Conselho Federal de Medicina para que assuma as responsabilidades previstas na legislação brasileira e adote posicionamento condizente com o papel que lhe cabe. Ao mesmo tempo, solicitam ao Ministério Público Federal e ao Tribunal de Contas da União para que adotem as medidas que se fizerem necessárias para que o CFM cumpra suas responsabilidades institucionais.

Fortaleza (CE), 28 de setembro de 2021

Associação Brasileira de Médicas e Médicos pela Democracia – ABMMD

Rede Nacional de Médicas e Médicos Populares – RNMP