Bolsonaro sofre nova derrota com devolução de MP que permitia fake news

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), devolveu nesta terça-feira (14) a medida provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro há uma semana e que limitava a remoção de conteúdos publicados nas redes sociais. A MP foi editada na véspera do feriado de 7 de setembro, marcado por manifestações antidemocráticas que contaram com a participação de Bolsonaro, como um gesto de apoio a sua base de apoiadores radicalizados.

“Foi encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República a mensagem, que rejeita sumariamente e devolve a Medida Provisória nº 1.068, de 2021”, leu Pacheco em plenário.

A tentativa de Bolsonaro é evitar remoção de discurso de ódio e notícias falsas da internet e questionar as prisões de influenciadores bolsonaristas por disseminar esse tipo de conteúdo ao dificultar a intervenção das plataformas em perfis bolsonaristas. Vários bolsonaristas receberam voz de prisão por ameaças explícitas e violentas a autoridades públicas.

A MP publicada em 6 de setembro altera o Marco Civil da Internet, lei que regulamenta o uso da rede no Brasil, e estabelece “direitos e garantias” aos usuários de redes sociais, além de definir regras para a moderação de conteúdos nas redes sociais.

Pelo texto, era necessário haver uma “justa causa” e “motivação” nos casos de “cancelamento ou suspensão de funcionalidades de contas ou perfis mantidos pelos usuários de redes sociais”.

Em pronunciamento no plenário, Pacheco justifica ao Palácio do Planalto que “a mera tramitação da medida provisória […] já constitui fator de abalo ao desempenho do mister constitucional do Congresso Nacional”. Com isso, o senador explica que a proposta do presidente fere a constitucionalidade por não ser o instrumento correto para tratar do assunto, além de ferir o próprio papel dos parlamentares na defesa da Constituição.

Questões relativas ao exercício de direitos políticos, à liberdade de expressão, comunicação e manifestação de pensamento são “matérias absolutamente vedadas de regramento por meio do instrumento da medida provisória”.

O presidente do Senado diz ainda que os senadores já aprovaram projeto de lei com teor similar. As alterações ao Marco Civil da Internet desta forma improvisada geram insegurança jurídica, segundo sugere Pacheco.

O presidente do Congresso menciona ainda pareceres que contestam a MP de Bolsonaro, de autoria da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Procuradoria-Geral da República (PGR) enviados ao Supremo Tribunal Federal (STF). Ambos consideraram a medida inconstitucional e “retrocesso legislativo”, que dificultaria o combate à desinformação, à disseminação de informações inverídicas e a discursos que podem “fragilizar a ordem democrática”. Caso o senador não tivesse devolvido a MP, a OAB e a PGR derrubariam seus efeitos.

Também na noite desta terça, a relatora das ações, ministra Rosa Weber, determinou a suspensão da vigência da medida provisória. As duas decisões têm sentido parecido e, na prática, restauram as regras que valiam para as redes sociais antes da edição da MP.

Uma medida provisória entra em vigor a partir da publicação no “Diário Oficial da União”, mas, para se tornar uma lei permanente, precisa ser aprovada pelo Congresso no prazo de 120 dias. Caso contrário, caduca, ou seja, perde a validade.

São raras as vezes em que o Congresso Nacional devolve uma MP à presidência da República. É a quinta vez, desde a redemocratização do país, que isso ocorre. Duas delas foram MPs sáo de Bolsonaro. Em junho de 2020, o então presidente do Congresso Davi Alcolumbre (DEM-AP) devolveu uma MP que mexia nos critérios de nomeação de reitores.

Rodrigo Pacheco acaba de devolver a MP das Fake News publicada por Bolsonaro. Decisão acertada. O presidente deveria estar trabalhando para ajudar os brasileiros a sobreviver à crise, não tentando blindar milícia digital.

— Marcelo Freixo (@MarceloFreixo) September 14, 2021

Avaliação feita por um senador sobre a decisão do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), de rejeitar a medida provisória de Bolsonaro que dificultava a retirada de fake news da internet: “A coragem do Pacheco cresce na medida em que o Bolsonaro vai se enfraquecendo”.

— Kennedy Alencar (@KennedyAlencar) September 14, 2021

A decisão do Presidente @rpsenador de devolver a MP de Bolsonaro que beneficiava quem propagava Fake News, é uma decisão à altura do Parlamento e de sua missão de conter qualquer tipo de excesso! pic.twitter.com/AYD6R6EHDV

— Randolfe Rodrigues ?? (@randolfeap) September 14, 2021

? Má notícia para o gabinete do ódio: Rodrigo Pacheco deve devolver a MP, assinada na véspera do 7 de setembro por Bolsonaro, que altera o Marco Civil da Internet e dificulta o combate às fake news. Em pronunciamento, o Senador disse que a “solução não está no autoritarismo”.

— Manuela (@ManuelaDavila) September 8, 2021

Bolsonaro sofre derrota dupla na absurda e viciada MP que liberava as fake news. Na verdade, ele a editou para fazer mariola com sua horda fascista às vésperas do ato golpista. Sabia que ia morrer na praia. https://t.co/Uj0iTkQY8P

— Orlando Silva (@orlandosilva) September 14, 2021

URGENTE!!! Rodrigo Pacheco DEVOLVEU a MP de Bolsonaro que alterava o Marco Civil da Internet e impedia a punição de fake news.

Uma vitória da civilização contra os que querem fazer das redes sociais o terreno fértil para a barbárie. Parabéns, senador!

— Orlando Silva (@orlandosilva) September 14, 2021