TCU pode punir governo por promoção pessoal de Bolsonaro nas redes sociais

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu por unanimidade advertir a Secretaria Especial de Comunicação (Secom) por promover em suas publicações a imagem pessoal de Jair Bolsonaro e do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas. A prática é ilegal, segundo o artigo 37 da Constituição. 

Os ministros do TCU identificaram irregularidades em 39 publicações da Secom feitas no Twitter nos meses de agosto, setembro e dezembro de 2020. 

A decisão, tomada nesta quarta-feira (18), é uma espécie de advertência. Se agentes do Governo Federal voltarem a publicar conteúdos do gênero, estão sob risco de multas e processos. O processo foi aberto em dezembro do ano passado, conforme revelou a coluna de Rubens Valente, do Portal UOL. 

“As postagens da Secom são caracterizadas pela utilização de nomes, símbolos e imagens de autoridades e servidores públicos, e pela publicação de objeto [discursos e falas] cuja divulgação não é autorizada pela Constituição” apontaram os ministros do TCU em trecho do relatório.

Uma foto de Bolsonaro ao lado do anúncio da prorrogação do Auxílio Emergencial foi um dos conteúdos incluídos no documento. A publicação foi feita pela Secom, em 1º de setembro de 2020. 

Em 15 de setembro, foi a vez da Secom compartilhar um conteúdo da página pessoal do ministro Tarcísio Freitas.

Três dias depois, Bolsonaro voltou como protagonista e, desta vez, com a mão sobre o peito ao lado dos dizeres: “Deus, pátria e família”. 

A AGU (Advocacia Geral da União) e a Secom argumentaram no processo que estão dentro da lei: “não há promoção pessoal alguma, mas tão somente a concretização do princípio da publicidade e o respeito ao direito fundamental à informação”, diz a manifestação apresentada em publicação do UOL – e rejeitada pelos ministros do TCU.

Vinculada ao Ministério das Comunicações, a Secom é comandada por André de Sousa Costa e tem a função de orientar as campanhas publicitárias do Executivo. Recentemente, a secretaria gerou polêmica e revolta nas redes ao publicar uma foto de um homem armado no Dia do Agricultor. 

Costa é coronel da Policia Militar do Distrito Federal. Ele assumiu em abril e foi a quarta nomeação de Bolsonaro para o cargo desde o início de seu governo.

Fonte: Brasil de Fato