Oposição pede ao TCU que apure falhas na privatização da Eletrobras

Os líderes da Oposição na Câmara ingressaram com uma representação com pedido de cautelar no Tribunal de Contas da União (TCU) para solicitar que sejam apuradas na Corte possíveis irregularidades verificadas no processo de privatização da Eletrobras.

A ação busca determinar que “a União se abstenha de realizar a privatização e, cautelarmente, que haja a suspensão dos procedimentos preparatórios e a elaboração de estudo de impacto pela ANEEL”.

A judicialização de todas as etapas do processo de privatização da Eletrobras já era esperada. A oposição recorreu ao Judiciário na tentativa de impedir a votação da MP 1031/2021, mas as demandas foram negadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e a MP foi aprovada e convertida na Lei 14.182/2021.

Os estudos da privatização da Eletrobras ainda não chegaram ao TCU. O Executivo pretende enviá-lo até o fim deste mês. A partir de então, os técnicos terão 90 dias para analisar os documentos para dar aval ou sugerir melhorias na modelagem da capitalização.

A presidente do TCU, Ana Arraes, deve distribuir a representação para relatoria, definida por sorteio. Outra possibilidade é que a representação seja distribuída para o ministro que for escolhido para relatar os estudos do Executivo sobre a privatização da empresa na Corte.

“Nós, dos partidos de Oposição, representamos ao TCU para que sejam apuradas ilegalidades na privatização da Eletrobras e que o processo seja interrompido, cautelarmente, até que nosso requerimento seja analisado. Não permitiremos que patrimônio público seja entregue dessa forma”, disse o líder da oposição, Alessandro Molon (PSB-RJ).

Além de Molon, assinam a representação da oposição os líderes Marcelo Freixo (PSB-RJ); Bohn Gass (PT-RS); Danilo Cabral (PSB-PE); Wolney Queiroz (PDT-PE); Talíria Petrone (PSOL-RJ); Joênia Wapichana (Rede-RR); e o ex-presidente da Câmara Arlindo Chinaglia (PT-SP).

Com informações do Jota