Dono da Precisa silencia sobre contrato fraudulento na venda de vacina

Amparado num habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o proprietário da Precisa Medicamentos, Francisco Maximiano, usou o direito de permanecer em silêncio nas perguntas que possam lhe incriminar durante depoimento na CPI da Covid nesta quinta-feira (19).

Ao relator Renan Calheiros (MDB-AL), ele admitiu que a Precisa Medicamentos possui apenas um contrato com Ministério da Saúde para a venda de preservativos. Também reconheceu o contrato suspenso com a pasta para aquisição de 20 milhões de doses da vacina Covaxin por US$ 15 a unidade.

De acordo com levantamento da CPI, o contrato possui várias irregularidades como procuração falsificada do laboratório indiano Baraht Biotech, pagamento antecipado para empresa com sede em paraíso fiscal (Cingapura) e adulteração de invoices (fatura internacional).

A negociação contou com a ajuda de Bolsonaro que enviou, em janeiro deste ano, uma carta ao primeiro-ministro indiano, Narendra Modi, pedindo celeridade na liberação da Covaxin. Na ocasião, o governo já havia ignorado 101 emails enviado pela Pfizer com oferta de vacina, três propostas do Instituto Butantan e uma da Organização Mundial da Saúde (OMS).

Como o depoente não respondia nenhuma pergunta, o vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), apresentou uma questão de ordem para suspender a oitiva e pedir esclarecimento ao STF sobre o limite do habeas corpus de Maximiano. Os senadores avaliaram que uma decisão do ministro do STF Luiz Fux, sobre embargo de declaração da CPI, garantia poderes a comissão para avaliar possíveis abusos no exercício do direito ao silêncio.

Diante da possibilidade de sair preso da comissão, o depoente começou a responder algumas perguntas, mas se manteve em silêncio na maioria. O presidente da CPI, Omar Aziz, perguntou sobre os US$ 45 milhões antecipados que o Ministério da Saúde deveria pagar à Precisa e que seria enviado a um paraíso fiscal. “Como seria dividido?”, questionou. “Vou me reservar ao direito de permanecer em silêncio”, respondeu.

O relator indagou o depoente sobre a sua situação financeira, uma vez que ele declarou à Receita Federal ter renda de R$ 4,3 mil por mês, mas a empresa movimenta milhões. Ou seja, uma conta que não bate. O depoente se manteve em silêncio diante de mais esse fato.

“Qual é a relação da Precisa Medicamentos e de seus proprietários com (senador) Flávio Bolsonaro?”, insistiu Caheiros. “Nenhuma, senhor”, respondeu. O relator pediu, então, para ele explicar a intermediação feita pelo filho de Bolsonaro na aproximação dele com o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Gustavo Montezano. “Tratava-se de um projeto de internet para o Brasil, senhor”, replicou, dizendo logo depois que não teve sucesso no financiamento.

Sobre o líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR), apontado pelo próprio Bolsonaro aos irmãos Miranda como responsável pelas negociações fraudulentas do contrato da Covaxin, Maximiano apenas admitiu conhecer o líder.

Na gestão de Barros no Ministério da Saúde, em 2017, o empresário dirigindo a empresa Global Saúde deu um calote na pasta. Ele recebeu R$ 20 milhões para fornecimento de medicamentos raros que não foram entregues. Também ficou em silêncio sobre a transação.

Mais irregularidades

 “O mais conhecido agora e que vem à tona é o caso da Global Saúde, que é um calote em saúde dos medicamentos de doenças raras. Mas, só a título de ilustração, nós vamos citar outros episódios para mostrarmos com que tipo de empresa o Ministério da Saúde aceitava negociar, ao mesmo tempo em que resistia a entidades idôneas, com filtro, com rígidas regras de compliance, como a Pfizer, o Instituto Butantan, a OMS”, destacou o relator.

Calheiros fez referência ao prejuízo causado a fundos de pensão em contratos de seguros compulsórios para descontos em medicamentos e em aportes no Fundo de Investimento em Participações em Saúde (FIP/Saúde).

“Além disso, uma empresa ligada ao depoente também é cobrada na Justiça pela OABPrev-RJ, fundo de pensão dos advogados no Rio de Janeiro, por não honrar, evidentemente, o contrato de retribuição por investimentos feitos pelos profissionais fluminenses”, disse o relator. Em outro caso, a Global Saúde foi suspensa de licitar e de contratar com o poder público em razão de punição aplicada no contrato firmado com a Petrobras.