Ministro é cobrado sobre meta de conexão de escolas em edital do 5G

Em audiência pública das comissões de Educação e de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara, nesta quarta-feira (11), deputados voltaram a cobrar do ministro das Comunicações, Fábio Faria, a inclusão de obrigações claras de conexão de escolas públicas no edital do 5G, a quinta geração de redes móveis.

Segundo os parlamentares, a inclusão de compromissos claros relativos às escolas, como aconteceu no edital do 4G, de 2012, é necessária para que possam ser fiscalizados os resultados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e outros órgãos de controle. Uma nota técnica do TCU já indica a necessidade da obrigação no edital e alerta que sem esta inclusão não há garantias de atendimento das escolas.

O ministro Fábio Faria disse que o total de escolas que serão atendidas no edital não vai ser incluído, porque isso atrasaria em oito meses o leilão. Mas afirmou que nota técnica do Ministério mostra que 89 mil escolas serão conectadas à internet por estarem localizadas em áreas contempladas por obrigações previstas para as empresas vencedoras do edital do 5G.

Pelo edital, as empresas vencedoras do leilão terão, por exemplo, de atender com tecnologia 4G ou superior todas as localidades com mais de 600 habitantes. Segundo Faria, o atendimento com 5G abrangerá a cidade como um todo, com todos os estabelecimentos, incluindo escolas, praças, hospitais e bares.

Para a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), uma das requerentes do debate, a previsão de cobertura na cidade não é garantia de internet nas escolas. A parlamentar ressaltou ainda que o governo não está assumindo sua responsabilidade.

“Cobertura de internet não é a mesma coisa que acesso à internet nas escolas. Não há no edital a garantia de acesso às escolas, isso o próprio relatório do Tribunal de Contas mostra. Eu insisto: o edital do 5G não trata de acesso de internet às escolas, apenas presume cobertura. Para termos internet nas escolas, o governo precisa se organizar e botar no papel sua responsabilidade de conectar a escola com a fibra ótica. Essa responsabilidade o governo não está assumindo”, ponderou.

A parlamentar, que coordena a subcomissão sobre o 5G na Comissão de Ciência e Tecnologia, destacou que grande parte das cidades brasileiras nas regiões remotas não tem nem mesmo 3G ou 4G e disse considerar “muito arriscada” a defesa pelo governo do padrão standalone 5G no edital.

Na visão dela, esse padrão “vai distanciar ainda mais o Brasil conectado do Brasil não conectado e vai dificultar a conectividade das escolas”. Isso porque as redes desse tipo não permitem a reutilização da rede 4G e exigem investimento novo por parte das operadoras.

“A rede 5G precisa ter a educação e as escolas do Brasil como uma grande prioridade. Falar que vai conectar todas as cidades do Brasil com o 5G, no mais alto grau, quando nós não temos nem 3G em grandes partes do Brasil, nem nos municípios mais isolados. Essa mercadoria que o senhor está prometendo, não será entregue”, destacou a parlamentar.

Segundo ela, a disputa geopolítica entre os governos do Brasil e China pode atrasar a implantação do 5G.

“Do jeito que estão fazendo, nesse formato, não vão entregar a internet nas escolas. Um dos motivos é essa disputa geopolítica, de existir a possibilidade de a Huawei não poder fornecer para as empresas brasileiras. Se isso acontecer, o processo ficará muito longo e infinitamente caro. É preciso levar isso em consideração”, disse.

Da Liderança do PCdoB na Câmara