Câmara dos Deputados aprova federações partidárias por ampla maioria

A Câmara aprovou nesta quinta-feira (12) o Projeto de Lei 2522/15, do Senado, que permite aos partidos políticos se unirem em uma federação, a fim de atuarem como uma só legenda nas eleições e durante a legislatura subsequente ao pleito. Foram 304 votos favoráveis, 119 contrários e 3 abstenções. O projeto original é de autoria da Comissão de Reforma Política do Senado Federal e altera a Lei dos Partidos Políticos e a Lei das Eleições.

Pelo texto aprovado, ficará assegurada a identidade e a autonomia dos partidos integrantes. Porém, as legendas deverão respeitar regras bem definidas para o funcionamento da federação. Entre elas, todas as normas sobre as atividades dos partidos políticos nas eleições. Também serão obrigadas a seguir as orientações legais quanto ao funcionamento parlamentar e à fidelidade partidária.

Segundo o projeto, perderá o mandato o detentor de cargo eletivo que se desfiliar, sem justa causa, de partido que integra uma federação.

Atualmente, a Lei 9.096/95 considera como justa causa o desligamento feito por mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário; grave discriminação política pessoal; e durante o período de 30 dias que antecede o prazo de filiação exigido em lei para concorrer à eleição (seis meses antes do pleito).

O relator da matéria, deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), destacou que a federação vai fortalecer as legendas, viabilizando a existência de coligações com maior grau de integração. Ressaltou ainda que a proposta é “muito importante para o fortalecimento da democracia brasileira”. Ele acredita que “a Federação não é uma forma artificial de aglutinação”, mas “é uma forma moderna, inteligente e avançada” de aglutinar partidos em torno de um programa único.

“Os partidos que se organizam em federação constituem programa, estatuto e direção comuns. Diferente das coligações eleitorais, as federações não encerram seu funcionamento com o término do pleito eleitoral. Funcionam, em todos os seus aspectos, como só um partido e, dessa forma, terão atuação dentro do próprio legislativo”, explicou.

“Participam dos diversos pleitos que ocorrem durante a sua vivência como uma só agremiação, inclusive no que se refere à escolha e registro de candidatos para as eleições majoritárias e proporcionais”, explicou.

“A arrecadação e aplicação de recursos em campanhas eleitorais, propaganda eleitoral, contagem de votos, obtenção de cadeiras, prestação de contas e convocação de suplentes. Como um só partido, participam do rateio dos recursos públicos relativos ao funcionamento dos partidos e do financiamento eleitoral”, sustentou.

O relator ressaltou, ainda, que os partidos que integrarem uma Federação Partidária, que deverá existir por, no mínimo quatro anos, “preservam sua identidade e sua autonomia”.

Silvio Costa Filho destacou a participação da bancada do PCdoB, liderada por Renildo Calheiros (PE), na construção do relatório e da maioria que aprovou o projeto, bem como da presidenta nacional do partido, vice-governadora de Pernambuco, Luciana Santos, que acompanhou pessoalmente a votação da matéria.

Governabilidade

Para o líder do PCdoB na Câmara, deputado Renildo Calheiros (PE), a federação “é uma alternativa de organização partidária moderna, testada e aprovada em vários países”. Ele apontou que o modelo prevê a união de siglas, com afinidades entre si, para atuar em conjunto, em todo o território nacional por pelo menos quatro anos.

“As federações estimulam a ação política conjunta e a governabilidade ao criar frentes políticas mais sólidas. Será possível termos mais unidade programática e darmos um caráter mais nacional às legendas, valorizando suas identidades”, observou.

Segundo o líder do Cidadania, deputado Alex Manente (SP), a federação difere das habituais coligações porque possui “princípios de unificação ideológica”. “É uma união de partidos que valerá durante quatro anos. Ou seja, tem que haver uma afinidade ideológica, princípios, valores que serão conjuntamente defendidos pelos eleitos por essa federação”, observou.

O líder do PT, deputado Bohn Gass (RS), ressaltou que a federação é “uma aliança em cima de um programa, a construção de frentes programáticas com identidades, não apenas eleitorais, de momento, mas de um período mínimo de uma legislatura”. “É disso que a sociedade plural e democrática precisa”, frisou.

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) comemorou a aprovação do PL: “É uma medida fundamental para dar maior organicidade às alianças entre partidos com identidade política e ideológica”.

Jandira Feghali (PCdoB-RJ) acrescentou dizendo que “Chile, Uruguai, Alemanha e Portugal utilizam modelos similares com êxito”.

O deputado Vicentinho (PT-SP) defendeu a Federação Partidária com a “certeza de que isso vai dar condição para o fortalecimento das agremiações quando se juntam na Federação”. O deputado Henrique Fontana (PT-RS), líder da Minoria, também destacou o “avanço da proposta para a democracia brasileira”. Na mesma linha de pensamento manifestou-se o líder petista na Câmara, deputado Bohn Gass (RS).

O projeto foi defendido, ainda, pelo líder do MDB na Câmara, deputado Isnaldo Bulhões (AL), que, além de destacar os aspectos positivos do projeto para o processo eleitoral brasileiro, informou que a bancada do partido, majoritariamente, decidiu pela sua aprovação.

O líder do PSOL, Ivan Valente, também manifestou-se na mesma direção, destacando que o projeto um aperfeiçoamento do sistema político e eleitoral do país.

O líder do PT, deputado Bohn Gass (RS), ressaltou que a federação é “uma aliança em cima de um programa, a construção de frentes programáticas com identidades, não apenas eleitorais, de momento, mas de um período mínimo de uma legislatura”. “É disso que a sociedade plural e democrática precisa”, frisou.

A presidenta nacional do PCdoB, Luciana Santos acompanhou a sessão junto com a bancada do partido, em Brasília, e comemorou a aprovação de mudanças no sistema eleitoral em suas redes sociais. “Grande vitória! Câmara acaba de aprovar o PL 2522/15 que institui a federação partidária. Comemoramos este avanço no processo democrático, que garante pluralidade, fortalece o conteúdo programático das eleições e preserva a identidade dos partidos. Ganha o Brasil e a Democracia!”, disse.

Convenções

Os partidos terão até o prazo limite de realização das convenções partidárias para formar a federação, que deverá ser registrada perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por meio da apresentação de cópia da resolução tomada pela maioria absoluta dos votos dos órgãos de deliberação nacional de cada um dos partidos integrantes.

Terá de ser apresentada ainda cópia do programa e do estatuto comuns da federação e a ata de eleição de seu órgão de direção nacional. O estatuto definirá as regras para compor a lista da federação para as eleições proporcionais.

Só poderão fazer parte de uma federação os partidos com registro definitivo no TSE, e ela terá abrangência nacional.

A matéria será enviada agora à sanção presidencial.

Com informações da Liderança do PCdoB, do Portal do PCdoB e da Hora do Povo