Câmara dos Deputados rejeita ‘distritão’ e aprova PEC que resgata coligações

O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (11) o chamado “distritão” e aprovou a volta das coligações partidárias nas eleições proporcionais (para deputados federais, estaduais e vereadores).

Os dois dispositivos estavam contidos em uma proposta de emenda à Constituição (PEC), aprovada em primeiro turno, que promove uma minirreforma nas regras eleitorais.

Por modificar a Constituição, a proposta precisa ser aprovada em dois turnos na Câmara e no Senado para entrar em vigor. Para valer nas eleições de 2022, as mudanças precisam ser promulgadas até o início de outubro.

Os deputados do PCdoB celebraram o consenso em torno da rejeição do distritão e do retorno das coligações como meios de fortalecer a democracia em torno da pluralidade de ideias na política. Confira o que alguns disseram nas redes sociais após a votação:

Política avança quando construimos consensos. Hoje a construção no plenário da Câmara foi p/ garantir a exclusão do distritão e a inclusão do sistema proporcional nas eleições. O PCdoB, teve paciência, ousadia e a firmeza necessária p garantir esta vitória que é da democracia.

— Perpétua Almeida (@perpetua_acre) August 12, 2021

Bancada de luta unida pela democracia! Noite vitoriosa!
Por mais pluralidade de ideias no Congresso! pic.twitter.com/89WpIZW2Jt

— Alice Portugal (@Alice_Portugal) August 12, 2021

VITÓRIA DA DEMOCRACIA! Reforma Eleitoral aprovada derrota Distritão, volta coligações, amplia participação de mulheres e negros.

Não é o relatório dos sonhos, longe disso, mas salvamos o sistema proporcional e construímos saídas políticas para manter a representação de minorias.

— Orlando Silva (@orlandosilva) August 12, 2021

Todos os partidos encaminhando contra o Distritão. (Em 2 mandatos q tenho em Brasília, é a 3ª vez q essa proposta é rejeitada!)

— Rubens Jr. (@rubenspereirajr) August 12, 2021

No primeiro turno, os placares registrados nesta quarta foram:

• Texto-base da PEC: 339 votos favoráveis, 123 contrários
• ‘Distritão’ (rejeitado): 35 votos favoráveis, 423 contrários
• Volta das coligações (aprovada): 333 votos favoráveis, 149 contrários

A implementação do “distritão” implicaria eleger somente os candidatos mais votados – sem proporcionalidade dos votos recebidos pelas legendas – em um modelo que enfraquece os partidos e favorece candidaturas de pessoas famosas ou muito ricas, com mais chances de reunir tantos votos.

O plenário da Câmara já havia rejeitado o distritão em 2015 e 2017. Após meses de debates, os apoiadores do distritão se viram sem a garantia dos 308 votos necessários para a mudança. Por isso, decidiram firmar o acordo com a oposição, que disse considerar a volta das coligações partidárias um “mal menor” a fim de que o distritão não prosperasse.

A formação de coligações permite a união de partidos em um único bloco para a disputa das eleições proporcionais. A mecânica favorece os chamados “partidos de aluguel”, que não defendem ideologia específica e são fisiológicos. Mas também favorecem partidos ideológicos menores que representam setores e ideias minoritárias.

Relatora da PEC, a deputada Renata Abreu (Podemos-SP) informou que o texto aprovado inclui medidas como:

• diminuição do número de assinaturas para apresentação de projeto de lei de iniciativa popular
• data de posse do presidente da República e dos governadores, respectivamente, para os dias 5 e 6 de janeiro
• proibição da realização de eleições nas vésperas de feriado nacional

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e outros senadores já disseram que o texto, quando chegar ao Senado, deverá enfrentar resistência.

Contradição

A votação da PEC foi anunciada em plenário pelo presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), sob protesto de líderes da oposição. Inicialmente, o cronograma previa que o texto entrasse em pauta nesta quinta (12).

O texto que saiu da comissão especial propunha duas alternativas incompatíveis entre si: a adoção do “distritão” e a volta das coligações partidárias.

A implementação do “distritão” implicaria eleger os candidatos mais votados – sem qualquer redistribuição dos votos. A formação de coligações, por outro lado, serve justamente para orientar o remanejamento da votação entre os partidos que firmaram acordo.

Por isso, os dois sistemas não poderiam funcionar de modo simultâneo: um invalidaria o outro.

Os dois modelos foram incluídos na mesma PEC porque, na comissão especial que analisou o texto, os deputados não chegaram a acordo. 

A PEC aprovada em primeiro turno prevê a retomada das coligações partidárias – que foram descartadas em 2017, em uma emenda à Constituição, após amplo debate no Congresso.

O Brasil tem, hoje, 33 partidos formalmente registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O “distritão” incluído na PEC:

• favoreceria apenas os candidatos que são mais famosos e/ou têm mais dinheiro;
• dificultaria, com isso, a renovação dos representantes na Câmara;
• descartaria os votos dos candidatos menos votados, assim como os votos que “ultrapassassem” o mínimo necessário para conseguir uma vaga;
• enfraqueceria os partidos políticos ao concentrar os cálculos nos candidatos, individualmente;
• prejudicaria a pluralidade das candidaturas e enfraquece candidatos que representam minorias.