Bolsonaro é o presidente que menos aprova projetos no Congresso

Apesar de já ter liberado R$ 41,1 bilhões em emendas a deputados e senadores, Jair Bolsonaro é o presidente que menos aprova projetos no Congresso. Desde o começo de seu mandato, foram aprovadas apenas 83 propostas, entre projetos de lei, medidas provisórias e propostas de emenda à Constituição (PECs). A média é de um projeto a cada 11,3 dias.

Seu antecessor no Planalto, o golpista Michel Temer (MDB), aprovou uma proposta a cada 9,6 dias, em média. Mesmo Dilma Rousseff (PT) registrou uma marca melhor em seu breve segundo mandato, que foi alvo de um golpe jurídico-midiático-parlamentar: um projeto a cada 11,2 dias (ou 44 propostas aprovadas em um ano e meio).

Os dados foram levantados pelo Estadão com base em dados abertos publicados pela Câmara dos Deputados desde 2003 – ano inaugural do primeiro governo Lula. Conforme a pesquisa, os congressistas vêm ampliando seu controle sobre o Orçamento da União ao longo dos anos. O processo começou antes de Bolsonaro, mas acelerou muito durante seu governo, com a utilização das chamadas emendas de relator-geral, identificadas com o código RP 9.

Na prática, essas emendas se tornaram uma forma do governo liberar recursos para congressistas aliados, de acordo com a conveniência política do Palácio do Planalto e sem qualquer transparência sobre quem indicou o quê. O caso ficou conhecido como “orçamento secreto”.

A nova modalidade RP 9 resultou em pagamentos de R$ 8,34 bilhões em emendas apresentadas em 2020 e R$ 4,51 bilhões em 2021, puxando para cima o “custo” da relação de Jair Bolsonaro com o Congresso. O RP 9 também fez com que 2020 (ano da pandemia da Covid-19 e de forte crise econômica) se tornasse o exercício com o maior valor pago em emendas desde 2003: foram R$ 22,6 bilhões. A maior parte do dinheiro é direcionada para pequenas melhorias e para a compra de equipamentos nas cidades onde os congressistas têm votos.

Desde o começo do governo, Bolsonaro pagou R$ 41,1 bilhões em emendas parlamentares. É como se cada um dos 83 projetos aprovados pelo governo do capitão da reserva tivesse “custado” R$ 495,2 milhões. O valor é mais que o dobro do segundo colocado, o governo de Michel Temer, que desembolsou, em média, R$ 192 milhões em emendas a cada projeto aprovado.

Bolsonaro também é o campeão em medidas provisórias que não foram aprovadas a tempo pelo Congresso e perderam a eficácia. Sob seu governo, 70 MPs acabaram caducando. Michel Temer, o segundo colocado, deixou apenas 40 medidas provisórias se perderem. “De fato, Bolsonaro é o presidente, do ponto de vista da aprovação legislativa, com a pior relação com o Congresso – é o governo mais fraco de que se tem notícia”, conclui o cientista político Sérgio Praça, da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Com informações do Estadão