Conclat, 40 anos: debate sobre sindicalismo se impõe novamente

A Conclat de agosto de 1981 inseriu os trabalhadores no debate sobre a volta da democracia, além de discutir a estrutura sindical e de lançar as bases para as centrais contemporâneas.

Por isso foi um marco que influenciou o movimento nessas quatro décadas. A estrutura sindical, todavia, não mudou. Ela permaneceu a mesma criada durante o governo de Getúlio Vargas. Prevaleceu a universalização da representação – a organização sindical por categoria, e a proposta de pluralidade, ou mais de um sindicato por categoria no município, não avançou.

As centrais sindicais surgiram sob essa base, que garantiu condições para grandes greves e movimentos que mobilizaram o conjunto das categorias, evitando a fragmentação e a dispersão da luta.

Em um esforço de fazer avançar ideias que foram levantadas na Conclat, mas que vinham desde muito antes, das greves de 1978 e 1979, do CGT (Comando Geral dos Trabalhadores) de 1962, da greve de 1953, até antes, as centrais sindicais consagraram a participação dos trabalhadores na política.

Dessa forma, ultrapassaram uma fronteira, uma vez que, em um país em que os principais processos de emancipação foram feitos por meio de acordos e interesses das classes dominantes, organizações de trabalhadores em âmbito nacional e com influência política são inesperadas e indesejadas pela elite que se formou desde as capitanias hereditárias.

Essa elite sempre tentou acabar com o movimento sindical que, por sua vez, sempre se mostrou altamente resiliente. Sempre tentou nos diminuir no plano subjetivo, vendendo a falsa ideia de que o sindicalismo é coisa velha e fora de moda. E no plano objetivo, tramando leis que escancaradamente ferem a Constituição de 1988.

As duas formas, subjetiva e objetiva, são complementares. O establishment dissemina no senso comum uma ideologia (falsa) que condena os sindicatos, enquanto empresários, ruralistas, banqueiros e rentistas, articulados com seus representantes no parlamento, sentem-se seguros para liquidar as leis que dispõe sobre a vida do trabalhador.

Foi em um cenário como esse que os sindicatos, especialmente as centrais sindicais, foram covardemente atacados em 2017, na maior retirada de direitos da história. O site Consultor Jurídico informou, em novembro de 2020, que desde 2017, foram ajuizadas perante o STF (Supremo Tribunal Federal) 34 ADIs (ações diretas de inconstitucionalidade) que questionam pontos da reforma trabalhista.

Na matéria, o professor de Direito do Trabalho, Ricardo Calcini, afirmou: “Essa grande judicialização que chegou ao STF comprova que entidades de classe, sindicatos, magistrados, professores, enfim, a sociedade civil como um todo deixou de ser ouvida e de participar do processo de aprovação da lei da reforma trabalhista” – e que “a reforma foi aprovada de forma relâmpago, sem prévio debate, para cumprir um objetivo do governo federal à época“.

Além disso, desde o advento da reforma, a OIT (Organização Internacional do Trabalho) tem denunciado a violação de uma série de convenções internacionais das quais o Brasil é signatário. Isso mostra como se tratou de um verdadeiro golpe político, uma ação arbitrária que resulta também em opressão da liberdade e dos direitos, a exemplo do que aconteceu em 1964 e 1968. Essa é uma forma de destruir a democracia.

Por tudo isso, hoje, após 40 anos da Conclat, um amplo debate sobre o sindicalismo se impõe novamente. Pelo fortalecimento da ação política das centrais sindicais e também pela democracia, já que nos deparamos com uma crise que resgata nuances do passado sombrio da ditadura militar.

Como princípio da discussão, reiteramos que o plano ideológico deve estar claro e bem assimilado. Para manter uma situação desfavorável aos trabalhadores sob os pilares da democracia eleitoral, o fetiche do individualismo liberal é disseminado por aqueles que se beneficiam da injustiça social.

E, infelizmente, às vezes de forma até ingênua, é reproduzido pelo lado mais frágil da desigualdade. Há aí uma ambiguidade perigosa: o individualismo liberal vende a ideia de que cada um deve ter a liberdade de ser o que quer e se diferenciar dos demais. Mas, no mundo capitalista, um trabalhador sozinho é apenas mais uma peça substituível, enquanto um trabalhador em sua organização é o sujeito ativo da dinâmica social, capaz de contrabalancear a injustiça intrínseca a tal modo de produção.

Desconstruindo o fetiche do individualismo liberal entendemos que o sindicalismo é, na verdade, uma das forças mais modernas e civilizatórias da sociedade. O trabalhador consciente e organizado se distancia do servo subserviente e ganha em altivez e identidade própria porque cresce na ação coletiva, conhecendo-se, desenvolvendo novas habilidades e reforçando sua individualidade e personalidade.

Essa ideia precisa ser reforçada a cada dia. Reforçada em um processo de superação da fase de retrocessos que vivemos desde 2016 e de retomada do desenvolvimento do país.

O momento é de resistência e de luta para a recuperação de direitos, não de propor mudanças estruturais. Não sob as bases da reforma trabalhista e do governo Bolsonaro. Só em uma situação de normalidade política e que assegure a liberdade de organização sindical, que reconheça os sindicatos como representantes legítimos e soberanos dos trabalhadores, que respeite as negociações e as convenções coletivas, indicando inclusive as formas de custeio para que os trabalhadores sejam representados de forma equilibrada, é seguro debater sobre a evolução da nossa estrutura e buscar avançar em todos os níveis, para o bem dos trabalhadores.

Desta forma, afirmamos que o debate sobre o sindicalismo deve se situar no contexto nacional, e não se limitar à uma lógica interna. A situação do trabalhador e das relações de trabalho deve ser considerada sob uma ideologia progressista.

Como há 40 anos, quando o Brasil atravessava um período de abertura e redemocratização, sendo a Conclat parte importante daquele processo, hoje a realidade que nos cerca exige que nos posicionemos para que este seja também um momento de travessia e superação. Para que estejamos de fato em um caminho de retomada de uma situação de prosperidade, esperança, paz e justiça social.

Publicado originalmente no Poder360