Bolsonaro cometeu crimes que já estão reconhecidos, diz senador Contarato

Embora não seja membro da CPI da Covid, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) tem se destacado no colegiado pelas suas posições contundentes em defesa do cumprimento da lei. Pós-graduado em Direito Penal e Processual, professor universitário, ex-delegado de polícia e corregedor-geral do Estado do Espírito Santo, o parlamentar acredita que a comissão tem elementos suficientes para enquadra o presidente Bolsonaro em alguns crimes e fez críticas aos seus colegas pela condução dos trabalhos.

Numa entrevista exclusiva ao Portal Vermelho, o senador falou sobre as dificuldades da vida de quem nasceu numa família pobre do interior. “Sempre estudei em escola pública, sempre usei o Sistema Único de Saúde, por isso sou um aguerrido defensor e uma pessoa que tenta lutar pela valorização da educação pública, principalmente a educação básica”, disse o senador.

Para apontar em direção aos crimes de Bolsonaro, Contarato afirmou que “contra fatos não há argumentos”. “Quem tem a personalidade jurídica, direito público externo, quem tem competência para celebrar contratos para aquisição de insumos e vacinas é o estado brasileiro através do presidente e seus ministros. O direito a saúde pública de qualidade é um direitos de todos, mas um dever do estado”, exemplificou.

Sendo assim, o parlamentar diz que ao difundir o tratamento precoce, ou seja, o uso de medicamentos sem eficácia cientifica comprovada, Bolsonaro está praticando o crime de charlantanismo. “Eu não tenho dúvida disso. Quando ele investe na imunidade de rebanho nós temos aí o crime de epidemia lá no artigo 328 (Código Penal) com pena de 20 a 30 anos.”

Com base nos depoimentos dos ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich, que declararam à CPI a falta de autonomia deles na pasta, portanto acusando a existência de um gabinete paralelo, o senador diz que Bolsonaro cometeu o crime de usurpação de função pública, também tipificado no Código Penal Brasileiro. “Ele não teve uma atuação célere na crise em Manaus (falta de oxigênio), isso é prevaricação. Ele recusou 101 ofertas (vacinas) da Pfizer, isso é prevaricação”, apontou.

Sobre os depoimentos à CPI do deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e o seu irmão Luis Ricardo Fernandes Miranda, servidor do Ministério da Saúde, que disse ter denunciado a Bolsonaro um esquema de corrupção envolvendo um contrato da vacina indiana Covaxin, o senador assegurou que, nesse caso, também não há dúvida sobre o crime de prevaricação. No encontro, ocorrido no Palácio da Alvorada, às 16 horas, no dia 20 de março, Bolsonaro teria se comprometido a acionar o delegado-geral da Polícia Federal (PF) e, ainda, disse que o “rolo era coisa do Ricardo Barros”, do PP do Paraná, seu líder na Câmara.

“O fato de ter chegado ao conhecimento do chefe do estado brasileiro uma denúncia feita pelo um servidor público do Ministério da Saúde sendo pressionado para aquisição de uma vacina, que eu verifiquei no contrato que tem inúmeras irregularidades, tem três invoices (nota fiscal internacional) com alterações com contrato de superfaturamento, sem autorização da Anvisa, meus dois superiores estão pressionando, empresa está pressionando, todo mundo está pressionando, e ele ouve do presidente quem poderia estar envolvido com isso e fala: ‘Eu vou ligar para o diretor–geral da PF. Era essa a obrigação que ele deveria ter feito. Agora, qualquer coisa que não seja isso, está prevaricando sim. Está lá no artigo 319 retardar ou deixar de praticar indevidamente por ato de oficio”, explicou.

Contarato, junto com o vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e Jorge Cajuru (Podemos-GO), é o responsável pelo pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) de investigação contra Bolsonaro pelo crime de prevaricação no caso da Covaxin. A solicitação deles serviu como base para a ministra do STF Rosa Weber pressionar a Procuradoria-Geral da República (PGR) pela abertura do inquérito.

Críticas

Quanto a condução dos trabalhos da CPI, o senador criticou a falta de foco por parte do comando do colegiado. “Então, o grande equívoco é quando ela não completa o ciclo. Tem um fato gravíssimo determinado, apure-se aquele fato. Agora, surgiu um outro que tem de dar uma resposta para a população e a mídia, terminou aquele fato? Agora sim vamos jogar luz sobre aquele fato para ver em que circunstância tem provas de natureza objetivas e subjetivas”, explicou.

Por causa dos elementos de provas, ele diz que não acreditar que os trabalhos da CPI vão terminar em pizza. O que será remetido pela comissão ao titular da ação penal, na sua opinião, terá substância.

Veja o vídeo com a entrevista completa: