Senadores entram com notícia-crime no STF contra Bolsonaro por prevaricação

Os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (Rede-AP) e Jorge Kajuru (Podemos-GO) apresentaram nesta segunda-feira (28), no Supremo Tribunal Federal (STF), uma notícia-crime a fim de que a corte acione à Procuradoria-Geral da República (PGR) no sentido de abrir inquérito para apurar se Bolsonaro prevaricou no caso da compra da vacina Covaxin pelo Ministério da Saúde. A relatoria do caso ficou com a ministra Rosa Weber.

Na notícia-crime, os parlamentares fazem três pedidos. A admissão da ação para que a PGR seja intimada a oferecer denúncia contra Bolsonaro pelo do crime de prevaricação, previsto no artigo 319 do Código Penal. Também pedem que Bolsonaro responda, em 48 horas, se foi comunicado das denúncias, se apontou o deputado Ricardo Barros (PP-PR) como provável responsável pelo ilícito, “bem como se e em que momento adotou as medidas cabíveis para a apuração das denúncias.”

Além disso, eles querem que a Polícia Federal (PF) informe em 48 horas se houve a abertura de inquérito para apurar as denúncias sobre a aquisição da vacina Covaxin, “discriminando quando e por quem foi aberto o eventual inquérito, bem como seu respectivo escopo.”

Na última sexta-feira (25), em depoimento à CPI, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e o seu irmão Luis Ricardo Fernandes Miranda, servidor do Ministério da Saúde, disseram aos senadores que denunciaram ao presidente num encontro dia 20 de março, às 16 horas, no Palácio do Alvorada, irregularidades no processo da compra da vacina indiana. Bolsonaro teria se comprometido a acionar o delegado-geral da PF e, ainda, disse que o rolo era “coisa do Ricardo Barros”, o líder do seu governo na Câmara dos Deputados.

Como a PF informou à CPI que, na época, não houve nenhum pedido, os senadores querem que Bolsonaro seja investigado pelo crime de prevaricação. De acordo com o Código Penal, esse tipo de delito ocorre quando um funcionário público “retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.”

Os senadores destacaram que o servidor Luis Ricardo Miranda, chefe da divisão de importação do Ministério da Saúde, relatou ter recebido pressão atípica para autorizar uma invoice (nota fiscal internacional) a fim de liberar o pagamento de R$ 45 milhões à empresa Madison Biotech, com sede em Cingapura, pela remessa de 300 mil doses da vacina. Um detalhe: a empresa não estava no contrato e nem o número de doses correspondia ao acordo.

O Ministério da Saúde assinou um contrato de R$ 1,5 bilhão pela compra de 20 milhões de doses da vacina com a empresa Precisa Medicamentos, que intermediou o negócio entre o governo brasileiro e a fabricante indiana Bharat Biotech. Há indícios de superfaturamento na negociação. O custo da dose saiu por R$ 80,70, um preço 1.000% maior do que o anunciado seis meses antes pela fabricante.

O Ministério da Saúde fechou o contrato em 25 de fevereiro. Tanto o Ministério Público Federal (MPF) quanto o Tribunal de Contas da União (TCU), logo após o contrato, solicitaram a suspensão da compra, alegando que o negócio era arriscado. Os órgãos alertaram que o imunizante não tinha comprovação de eficácia nem avaliação sobre sua segurança. Um despacho da procuradora da República Luciana Loureiro apontou haver indícios de crimes, o que justificaria uma investigação criminal.