Câmara aprova texto-base da MP de privatização da Eletrobras

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (21), por 258 votos a 136, o texto-base da medida provisória que viabiliza a privatização da Eletrobras. A proposta prevê, entre outras medidas, a emissão de novas ações da Eletrobras, a serem vendidas no mercado sem a participação da empresa, resultando na perda do controle acionário de voto mantido atualmente pela União. A matéria segue para sanção presidencial.

Contrários à medida, Psol, PT, PSB e Novo entraram em obstrução para tentar adiar a votação da proposta. Segundo o líder da oposição, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), partidos contrários à matéria entrarão com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a proposta.

“Vamos à Justiça tentar reverter esse absurdo que, além de um enorme prejuízo para o Brasil e os brasileiros, é inconstitucional. Uma imoralidade que vai pesar principalmente mais no bolso do consumidor brasileiro”, afirmou Molon.

O líder do PT, deputado Bohn Gass (PT-RS), disse que a votação de hoje é “marcada pela tristeza” não só pela votação da MP como pela morte dos 500 mil brasileiros por Covid-19. “Quando estamos com uma crise energética com essa, a Casa entrega a preço irrisório a Eletrobras jogando o aumento da conta para a população brasileira e se desfazendo da sua maior empresa de energia”, lamentou.

Para a bancada do partido Novo, foram incluídos trechos por deputados e senadores alheios ao tema central, como contratação de termelétricas, prorrogação de incentivos fiscais e outros temas. 

O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), defendeu a aprovação da matéria. Para o deputado, as mudanças incluídas pelos parlamentares tratam do setor energético.

“Se a medida provisória falar de energia, e nós dissermos que matéria pertinente com a energia é jabuti, depreciaremos o trabalho de deputados e deputadas que têm total respaldo para fazer quaisquer emendas que pensem ser meritórias, e o Plenário decide por sua maioria”, afirmou.

TRAGÉDIA! QUE TRISTEZA! Privatizaram a Eletrobras! A aprovação da privatização da empresa no Congresso é um retrocesso gigantesco na soberania nacional e um golpe duro em nosso povo.

— Jandira Feghali ??? (@jandira_feghali) June 22, 2021

Retrocesso! Na véspera do fim do prazo, a Câmara dos Deputados aprovou o texto principal da MP que viabiliza a privatização da Eletrobras. A maior companhia do setor elétrico do Brasil e da América Latina será entregue e mais uma vez a população mais pobre vai pagar a conta!

— Manuela (@ManuelaDavila) June 21, 2021

Esse é mais um capítulo do capitalismo sem riscos. A MP 1031/21 diminui a competição. Isso ajuda a elevar os preços. Aumenta o contrato com as térmicas que vendem a energia mais cara do mundo. pic.twitter.com/ZF9gL3hMoB

— Renildo Calheiros (@renildo) June 21, 2021

Votei NÃO ao crime de lesa-pátria representado pela privatização da Eletrobrás, empresa fundamental para o desenvolvimento e a soberania energética do Brasil. Vai acarretar apagão e aumento nas contas. Precisamos de ampla união para salvar o país das garras do genocida. pic.twitter.com/LrSahZH0Qe

— Orlando Silva (@orlandosilva) June 21, 2021

Hoje é um dia muito triste para a história do Brasil. Aprovada a MP 1031, que privatiza a Eletrobras, patrimônio brasileiro!
A tarifa de energia vai aumentar e quem pagará a conta não é Bolsonaro, mas sim o povo brasileiro. Vamos à justiça contra esse absurdo!#SalveaEnergia pic.twitter.com/tgSLJeaaji

— Alice Portugal (@Alice_Portugal) June 21, 2021

Perda de investimento

Analisado pelos senadores na semana passada, o texto precisava ser votado até terça-feira (22) para que não perdesse a validade. Dessa forma, uma sessão extraordinária da Câmara foi convocada para esta segunda.

A proposta permite que a empresa venda ações na bolsa de valores para diminuir a participação acionária da União, que também não poderá comandar o conselho da empresa, mas terá poder de veto sobre as decisões (golden share).

O texto do relator, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), também autoriza o governo federal a criar uma empresa pública ou sociedade de economia mista para administrar a Eletronuclear, estatal que controla as usinas de Angra e Itaipu Binacional. As empresas devem ficar sob controle da União.

O relator justificou a aprovação da medida em virtude da perda da capacidade de investimentos da Eletrobras. Segundo o deputado, entre 2011 e 2019 esses valores despencaram de uma média anual próxima a R$ 10 bilhões para 3,3 bilhões. 

A matéria prevê a contratação de energia de reserva de termelétricas movidas a gás natural em montante equivalente a 1.000 megawatt (MW) em estados do Nordeste que ainda não tenham gasoduto e outros 5 mil MW nas regiões Norte e Centro-Oeste.

O texto determina ao Poder Executivo que sejam contratados os empregados da Eletrobras demitidos sem justa causa nos 12 meses seguintes à desestatização em empresas públicas federais para cargos de mesma natureza e com salários equivalentes aos anteriormente recebidos.