Senador aposta na perda da validade da medida que privatiza Eletrobras

O senador Paulo Rocha (PA), líder do PT, defende que os senadores deixem caducar a medida provisória (MP) que privatiza a Eletrobras. Caso não seja votada pelo Congresso até o próximo dia 22, a MP perde validade, forçando o governo Bolsonaro a paralisar o processo de desestatização da empresa, uma vez que o texto enviado em fevereiro tem força de lei. Para ele, é necessário que o processo seja encaminhado ao Congresso por meio de outro dispositivo, para que haja uma discussão mais ampla.

“Nossa posição é clara. Vamos fazer esse tipo de debate e dialogar com todas as forças políticas, porque a melhor decisão é fazer caducar essa MP e chamar a responsabilidade do governo em mandar um instrumento mais adequado para cá, para poder aprofundar, discutir e buscar uma saída”, afirmou o líder.

Paulo Rocha defende um diálogo amplo sobre o assunto com todas as forças políticas. “Nosso debate aqui não é ideológico, como tentam polarizar essa questão. É um debate muito claro de que o sistema Eletrobras no País mexe com a vida do povo, das famílias e a vida econômica do nosso país”, afirmou.

Na mesma linha, o líder da minoria, senador Jean Paul Prates (PT-RN), disse que o melhor seria fazer um compromisso de discutir o tema de forma mais ampla. Ele também defendeu que o Projeto de Lei 232/2016, chamado de modernização do setor elétrico, deveria avançar antes da privatização. O texto está travado na Câmara.

“Outro aspecto a ser explorado neste debate é a qualidade dos dados e estudos disponíveis para orientar o planejamento setorial elétrico no Brasil a partir desta medida. A própria Aneel Agência Nacional de Energia Elétrica ainda não apresentou nenhuma análise de impacto regulatório, e não há indicação de como será a alocação de riscos do setor hidrelétrico brasileiro”, afirmou o líder da minoria.

Com informações da Assessoria de Comunicação do senador Paulo Rocha