20 anos de Durban e População Negra e LGBTQIA+: avanços e desafios

A 3ª Conferência Mundial de Combate ao Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlatas completa 20 anos. Promovida pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 2001, em Durban, África do Sul. O evento é um marco histórico pois condensou ampla diversidade de temas que estavam em debate por vários movimentos sociais. Um dos grandes avanços obtidos pela sociedade brasileira pós-Durban foi a adoção de políticas de ações afirmativas como forma de superação do racismo, da discriminação e das desigualdades. Passadas duas décadas, o que mudou? Quais os avanços? Que desafios persistem?

O Sistema Único de Saúde (SUS) é uma das primeiras políticas públicas com participação social e a área governamental de saúde é pioneira no diálogo com a sociedade civil. Vale ressaltar que o direito universal à saúde é assegurado na Constituição Federal de 1988 e a organização das ações e dos serviços do SUS  se relaciona com os princípios da universalidade de acesso, integralidade do cuidado e equidade de direitos. Não à toa, é uma área estratégica na implementação de direitos para as populações em situação de desigualdade como a negra e a de LGBT.

Trazemos a reflexão de quem fez parte direta da luta por acesso, ainda na década de 1990, quando os movimentos sociais de negras/os já denunciavam o racismo como um sistema que produzia desigualdades. A população LGBT que, nessa década, tinha como grande problema a epidemia do HIV/Aids e outras doenças sexualmente transmissíveis, já questionava o Estado sobre a ausência de ações para garantir a integralidade de cuidado para lésbicas, bissexuais, gays, travestis e transexuais. As denúncias abrangem também a falta de políticas públicas de promoção de direitos, redução de violência e desigualdades.

As conferências mundiais da ONU são marcos legais, sobretudo no que diz respeito aos direitos humanos e bem-estar social, além de potencializar políticas públicas para promoção de igualdade. A Declaração final de Durban reafirmava que os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos e tudo que fere essa diretriz deve ser combatido ou contribui para que se perpetuem as violações.

A Conferência de Durban reconheceu que falhas no combate e denuncia a violações, especialmente pelas autoridades públicas e políticos, em todos os níveis, é um fator de incentivo à sua perpetuação. A partir do Governo Lula, que assumiu compromisso com reivindicações históricas dos movimentos sociais, de mulheres, estudantis, movimento negro e LGBT, foram criadas secretarias, departamentos, instrumentos governamentais, direcionados para o diálogo e implementação de políticas para promover igualdade racial, de gênero, para juventude, povos tradicionais, quilombolas, entre grupos sociais da maioria minorizada.

Grupos de trabalho, comitês de participação social, conferências nacionais, estaduais e municipais, conselhos com presença da sociedade civil atuaram fortemente nestes anos de fomento e exercício da participação social, que resultaram em políticas públicas inclusivas, como as Políticas Nacionais de Saúde Integral das Populações Negra e LGBT. Esse processo resultou num conjunto de ações capilarizadas, por meio da rede SUS, que transforma a vida das pessoas.

Esses avanços incomodaram setores conservadores que não aceitam abrir mão dos privilégios e vantagens sociais que a branquitude assegura a determinados grupos desde o Brasil – Colônia. Isso contribuiu para uma cultura de ódio e colabora com a reorganização de setores extremistas que tentam minar a nossa jovem democracia e muitas ações e setores enfrentam retrocessos.

Impossível desconsiderar a informação que a vida de uma pessoa LGBT+ no Brasil segue em risco: só em 2020, foram 175 mulheres trans assassinadas, um aumento de 41% em relação a 2019, de acordo com a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra). O Brasil enfrenta uma crise pandêmica, econômica e social que aprofunda a miséria, o desemprego, fome, violência, mata pessoas e precariza vidas, e – neste cenário – as pessoas pretas e LGBT vêm sendo diretamente impactadas.

O grande desafio é ocupar ainda mais os espaços de participação, reivindicar a democracia participativa, ampliar parcerias, identificar convergências e nos “aquilombarmos” sem perder nossas especificidades. Subjetividades fazem parte da nossa humanidade e a diversidade nos fortalece para a luta e a resistência, pois nosso maior inimigo, que emperra o desenvolvimento social e econômico do Brasil é a combinação letal de patriarcado e racismo.