Líder do PCdoB apresenta projeto para proteger entregadores de aplicativos

O aumento da demanda por serviços de entrega, provocado pelas medidas de isolamento social devido à pandemia de Covid-19, expôs a dura realidade dos entregadores de aplicativos. A categoria é formada por um contingente cada vez maior de trabalhadores, que atualmente estão obrigados a desempenhar suas atividades sem qualquer proteção legal.

As principais reivindicações dos entregadores foram apresentadas em grandes manifestações realizadas em julho de 2020, durante a fase mais aguda da pandemia. Entre elas, o aumento do valor mínimo das entregas e dos pagamentos recebidos por quilômetro rodado. Os trabalhadores também pediram o fim dos bloqueios injustificados nas plataformas digitais.

A partir de então, ocorreram várias iniciativas legislativas voltadas à regulamentação desta atividade, que assumiu um papel indispensável no enfrentamento da crise sanitária.

Uma delas é o projeto de lei apresentado pelo deputado Renildo Calheiros (PE), líder do PCdoB na Câmara. A proposta dispõe sobre a proteção e assegura direitos básicos aos trabalhadores de entrega de mercadorias por aplicativos, meios telemáticos e informatizados.

O Projeto de Lei 3954/2020 pretende corrigir as distorções existentes no mercado de serviços de entrega, com objetivo de proteger a saúde e segurança do trabalhador. Além disso, visa garantir aos profissionais do setor o mínimo de dignidade no exercício da suas atividades.

Segundo o autor, a uberização da economia, aliada à nefasta flexibilização de direitos trabalhistas, tem produzido a disseminação de categorias de trabalhadores subempregados, que estão aumentando consideravelmente no país.

“Uma delas é a que reúne os trabalhadores que fazem entrega de mercadorias, atuando vinculados aos aplicativos, em que a maioria deles são jovens. É inaceitável a situação a que estão submetidos, chegando a trabalhar mais de dez horas seguidas e ganhando muito pouco”, destaca Calheiros.

O líder do PCdoB lembra ainda que muitos desses entregadores se engajaram nessa atividade porque viram nela solução para encontrar um trabalho e sair do desemprego crônico nesta faixa etária da população brasileira.

Justificativa

Ao justificar o projeto, ele aponta que pesquisa divulgada pela Aliança Bike (associação que reúne fabricantes, distribuidores, lojistas de bicicletas e entidades sociais) revela que a maioria dos ciclistas que operam nesta área tem até 27 anos (75%), é negra (71%), do sexo masculino (99%) e tem ensino médio completo (53%). A renda média é de R$ 992,00 mensais, com 75% dos ciclistas disponíveis para entregas até 12 horas seguidas. Para 59% deles, o principal motivo que os leva a encarar esse trabalho é o desemprego e a falta de oportunidades.

De acordo com a proposta, as empresas operadoras de entrega por aplicativos ficam obrigadas a contratar seguro de vida em benefício do entregador, além de seguro para a cobertura de danos, roubos e assaltos do veículo usado para a entrega. Também deverão fornecer alimentação e água potável, bem como espaço seguro para descanso entre as entregas.

O projeto assegura ainda o direito de associação e sindicalização aos entregadores.

Tramitação

Apensado ao PL 6015/2019, o projeto tramita em caráter terminativo (segue direto para o Senado sem necessidade de aprovação pelo plenário, caso não haja recurso) e aguarda deliberação nas comissões temáticas.