Servidores do Ipea questionam matéria do Estadão sobre funcionalismo

O Sindicato Nacional dos Servidores do Ipea e a Associação de Funcionários do Ipea (Afipea-Sindical) divulgaram uma nota técnica em que contestam matéria publicada esta semana pelo jornal O Estado de S. Paulo, que afirma que o Brasil seria um dos países que mais gastam com servidores públicos. Segundo o jornal, a matéria baseou-se em estudo do Tesouro Nacional.

Os servidores afirmam, contudo, que a reportagem não levou em conta as desigualdades do serviço público, incluindo salários acima do teto remuneratório.

“As desigualdades fazem com que uns ganhem acima do teto e a maioria fique bem abaixo. É fundamental realizar ajustes remuneratórios no setor público, levando em consideração os determinantes e as especificidades presentes em cada nível federativo de governo (Federal, Estadual e Municipal), bem como atentando para as situações discrepantes em cada poder da União (Judiciário, Legislativo e Executivo)”, defende a nota.

Segundo o documento, além de uma grande discrepância entre os poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, as diferenças regionais “reproduzem nas remunerações públicas as desigualdades regionais do país”. A nota técnica também destaca que, entre os entes da federação, os municípios apresentam as menores remunerações médias. “Tais valores, diga-se de passagem, são bastante próximos – ou até mesmo inferiores em muitas localidades – ao salário real médio do setor privado nacional”, diz o documento divulgado pelos servidores.

O documento também cita dados da Pnad Contínua de 2019, ponderando que, nas ocupações de nível superior, praticamente inexiste diferença salarial entre todos os funcionários públicos e os empregados privados com carteira (R$ 5050 contra R$ 4857, respectivamente). “Comparando apenas os estatutários e os privados com carteira, os servidores públicos recebiam um salário médio somente 13% maior”, afirma o texto.

A nota ainda questiona a metodologia do estudo do Tesouro Nacional citado. “O referido estudo, ao seguir orientações de manuais do FMI (…), acaba por reportar um valor dos gastos públicos do Brasil com pessoal de certa de 13% do PIB. Segundo o consultor legislativo Vinícius Amaral, e outros especialistas em finanças públicas consultados, este percentual está claramente inflado por incluir na conta, além das remunerações propriamente pagas aos servidores ativos, o déficit fiscal dos regimes próprios de previdência mais a contribuição patronal estimada (já que se trata apenas de um lançamento contábil do governo, e não um gasto propriamente real em cada período)”, diz o documento.

Ainda segundo a nota da Afipea-Sindical, “comparações internacionais não informam adequadamente as necessidades especificamente nacionais”, uma vez que relativizam questões históricas, institucionais ou legais. “Devido às difíceis questões metodológicas envolvidas, qualquer comparação sobre qualquer assunto precisa ser tomada com máxima prudência”, defende o documento.